Deputado apresenta projeto que prevê desconto de 50% no transporte intermunicipal para estudantes em MT
Estudantes que apresentarem carteirinha estudantil e comprovarem renda de até dois salários mínimos terão direito ao desconto
Aprovada em 1ª votação nesta quarta-feira (9), durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), o Projeto de Lei nº 393/2023, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), prevê que estudantes em viagem intermunicipal em Mato Grosso podem ganhar 50% de desconto nas passagens.
“As entidades e movimentos organizados estudantis do Estado há muito reivindicam a extensão do desconto para o deslocamento de estudantes entre os municípios, tendo em conta que, de acordo com a justificativa dos estudantes, é nesta modalidade de deslocamento que concentra a maior necessidade do transporte terrestre”, explicou o deputado.
Para concessão do benefício, o projeto dispõe que será levado em consideração a condição de renda pessoal mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e a apresentação da carteira de identificação estudantil emitida pelas entidades estaduais e municipais, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos centros e diretórios acadêmicos com prazo de validade renovável a cada ano.
O parlamentar justificou que o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei Federal 12.852 de 5 de agosto de 2013, no capítulo destinado ao direito a mobilidade da juventude, já concede o direito ao desconto de 50% nas passagens do transporte interestadual, com a reserva de duas vagas por veículo.
Pedro Velasco
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