Criação do Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador e Trabalhadora Rural é aprovado na ALMT
Segundo deputado Valdir Barranco (PT), autor da proposta, a principal missão do projeto é evitar a exposição extrema ao sol, com isso prevenir o câncer de pele
O Projeto de Lei nº 75/2019 do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que propõe a Criação do Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), durante Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (26).
“A exposição à luz solar é algo inerente à atividade agrícola devido suas atividades rotineiras, como o plantio, a colheita, a poda, entre tantas outras, e com os agricultores e agricultoras podendo ficar expostos à radiação solar por até 11 horas por dia, e por muitas vezes até mais. Essas comunidades de trabalhadores e trabalhadoras se mostram mais vulneráveis à doença, muito mais que outras categorias”, afirma Barranco.
Pensando justamente nisso, um dos principais objetivos da proposta é incentivar os agricultores a usarem protetor solar para prevenir e inibir o câncer de pele. A iniciativa prevê ainda a distribuição gratuita do bloqueador solar aos produtores, como um Equipamento de Proteção Individual (EPI). “Queremos a distribuição gratuita do protetor solar às pessoas que precisam e a classificação do produto como medicamento e não mais como cosmético”, defende o parlamentar.
A criação do programa deverá abranger assistência preventiva na rede pública de saúde por meio de campanhas sobre a importância de usar protetor quando o agricultor estiver trabalhando sob a exposição solar, debates e informativos educativos sobre os cuidados com a pele e combate à doença; exames preventivos e de convênios com universidades, instituições, ONGS e entidades médicas para incentivar pesquisas na área.
“As campanhas de esclarecimentos e cuidados com a pele são deflagradas em geral no período que antecede as férias de verão, quando a população se dirige ao litoral. Mas, não podemos esquecer dos produtores rurais, pescadores, empregadores da construção civil e outros trabalhadores que ficam diariamente expostos ao sol”, alerta.
Agora aprovado, o projeto passará por apreciação de sua redação final e em seguida será encaminhado ao executivo estadual para sanção ou veto.
Distribuição gratuita
O PL 75/2019 determina que a estruturação e execução do programa serão estabelecidas pela Secretaria Estadual da Saúde, que também terá a responsabilidade de distribuir protetor solar gratuitamente nos postos de saúde dos municípios e aos trabalhadores rurais.
O projeto também sugere que O protetor solar deverá ser adquirido através de processo licitatório em laboratórios particulares, visto que o Estado do Mato Grosso não possui laboratório farmacêutico próprio.
Barranco lembra que o Ministério do Trabalho já considera o protetor solar como Equipamento de Segurança Individual (EPI) e diversas empresas o fornecem gratuitamente aos seus empregados. Segundo ele, alguns municípios do país já possuem legislação que regula a distribuição do bloqueador solar como medicamento ou como EPI para empresas públicas e privadas. “Campanhas de esclarecimentos e a distribuição gratuita do produto são meios eficazes de prevenir a doença e muito mais econômicos para o Estado do que o tratamento do câncer de pele”, finalizou o deputado.
Pedro Velasco
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