Conheça as 39 Leis do deputado estadual Valdir Barranco!
São legislações voltadas para a educação, agricultura familiar, defesa da mulher e do idoso, justiça social, saúde.
1 - Lei 11830/2022
Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática Profissional de Esportes Eletrônicos.
2 - Lei 11831/2022
Institui o Programa de Alimentação Balanceada no âmbito do Estado de Mato Grosso.
3 - Lei 11791/2022
Veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis no certame no âmbito do Estado de Mato Grosso.
4 - Lei 11772/2022
Dispõe sobre proibição de hospitais, no âmbito do Estado de Mato Grosso e de seus Municípios, manterem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos convênios ou particulares, e dá outras providências.
5 - Lei 11782/2022
Inclui o Festival Esportivo de Pesca de Tabaporã no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.
6 - Lei 11765/2022
Declara de utilidade pública o Instituto Renovada de Sinop.
7 - Lei 11705/2022
Dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos em toda a rede de saúde pública ou privada do Estado de Mato Grosso.
8 - Lei 11691/2022
Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino de Mato Grosso.
9 - Lei 11694/2022
Obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgar em suas faturas mensagens de incentivo à doação de sangue.
10 - Lei 11624/2021
Determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos na forma específica, no âmbito do Estado do Mato Grosso.
11 - Lei 11625/2021
Determina a disponibilização de carrinhos de compras adaptados para cadeirantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida por supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a esse porte, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
12 - Lei 11595/2021
Dispõe sobre a proibição de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula dos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino.
13 - Lei 11547/2021
Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado de Mato Grosso.
14 - Lei 11525/2021
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva, e dá outras providências.
15 - Lei 11480/2021
Dispõe sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.
16 - Lei 11440/2021
Institui a Campanha Pet Sangue Bom no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
17 - Lei 11401/2021
Dispõe sobre a fixação de placa informativa de identificação do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico de Segurança do Trabalho nas obras e serviços públicos do Estado de Mato Grosso.
18 - Lei 11457/2021
Institui a campanha de conscientização contra o HPV, associada ao uso de narguilé, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
19 - Lei 11257/2020
Reconhece o interesse público e a essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres na pandemia do coronavírus e autoriza seu funcionamento, na forma que menciona.
20 - Lei 11233/2020
Institui diretriz para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede de educação pública do Estado de Mato Grosso.
21 - Lei 11198/2020
Altera a redação da Lei nº 11.120, de 05 de maio de 2020, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas.
22 - Lei 11214/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento no serviço de entrega aos idosos.
23 - Lei 11215/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas e magazines em funcionamento no Estado de Mato Grosso disponibilizarem, em seus sítios eletrônicos, as faturas de compras ou boletos digitais de seus clientes durante o estado de calamidade pública, decretado pelo Governo do Estado em decorrência do novo coronavírus - covid-19.
24 - Lei 11204/2020
Institui o Programa Estadual de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
25 - Lei 11172/2020
Institui a política de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação da covid-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais.
26 - Lei 11165/2020
Determina que os hospitais da rede privada divulguem para órgão de saúde estadual a ocupação dos leitos de enfermaria e UTI em período de emergência sanitária ou calamidade pública.
27 - Lei 11168/2020
Estabelece procedimento virtual para o envio de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado de Mato Grosso.
28 - Lei 11160/2020
Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus - covid-19.
29 - Lei 11143/2020
Determina às clinicas de diagnóstico, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de covid-19.
30 - Lei 11128/2020
Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso.
31 - Lei 11120/2020
Dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas.
32 - Lei 11115/2020
Fica determinado, no âmbito do Estado de Mato Grosso, que as concessionárias de transportes públicos realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
33 - Lei 11117/2020
Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações e permissões, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo Estado que sejam emitidos pelos Municípios no âmbito do Estado de Mato Grosso, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
34 - Lei 11066/2019
Dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.
35 - Lei 11048/2019
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Bandeirantes.
36 - Lei 11038/2019
Estabelece procedimentos ao órgão de trânsito responsável pela suspensão do direito de dirigir e pela cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, quando o infrator estiver exercendo o direito de defesa, no âmbito do Estado do Mato Grosso e dá outras providências.
37 - Lei 10995/2019
Autoriza a criação do Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos no âmbito do Estado de Mato Grosso.
38 - Lei 10937/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do Estado de Mato Grosso aceitarem os pagamentos das taxas, serem realizados por cartões de débito.
39 - Lei 10930/2019
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no Estado do Mato Grosso.
Olá, deixe seu comentário para Conheça as 39 Leis do deputado estadual Valdir Barranco!