Conciliação: a arma da PAZ

Conciliação: a arma da PAZ

O recente massacre em Colniza, no interior de Mato Grosso, onde nove trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados, mostra a força do latifúndio em detrimento dos sem-terra. Reafirma a força do capital e a separação antidemocrática de um mesmo povo. De uma lado, latifundiários mamando nas tetas do agronegócio sob a proteção escandalosa do poder público. Do outro, homens e mulheres forjados no cabo da enxada que nunca conseguiram um pedaço de chão de onde tirar livremente o sustento de suas famílias.

Estamos falando de uma relação desigual. De privilégios que desde os primórdios do descobrimento continuam aniquilando a possibilidade de distribuição justa de renda no Brasil e que em dias atuais, de crise econômico-social, não poderiam mais existir. Se o país é igual para todos, como permitir que apenas alguns possam ser donos do chão que todos pisamos? Se o governo não se faz presente, as guerras por terra se multiplicam. Quem tem dinheiro toma pra si o poder e expulsa sem dor nem piedade aquele que suplica uma pedaço de pão.

No Brasil, a Lei da Reforma Agrária garante ao trabalhador rural o uso de terras improdutivas que estão sob posse ou domínio de grandes fazendeiros, ou pelo menos deveria garantir. Estamos falando de um processo burocrático que discute ocupação ilegal, grilagem, direito de posse e ocupação... Enfim, que demanda de tempo e discussões intermináveis nos tribunais. Pior, que estimula massacres na luta pela terra que muitas vezes trazem como sentença final a morte de trabalhadores.

Mais fácil seria se os governos federal, estadual e municipal assumissem a responsabilidade pela tal reforma garantido a ocupação democrática e produtiva do solo por quem de fato quisesse produzir, não importando o poder econômico individual e subsidiando os mais pobres. Mas o que vemos no Brasil, são latifundiários algozes, governantes inoperantes, projetos de assentamento não regularizados e pequenos agricultores abandonados à própria sorte.

A reforma agrária esbarra na burocracia. Os governos, por vezes, desapropriam terras, forma assentamentos, mas não garantem aos trabalhadores rurais condições de produção. Na maior parte dos casos não regularizam lotes deitados sobre a burocracia e respaldados por leis anacrônicas, impedindo o desenvolvimento rural e estimulando os conflitos. Como assim? Se o governo coloca uma família em terras de latifúndio e não garante a ela o título de propriedade do lote onde foi assentada, permite àquele que se diz dono de tudo que reclame a propriedade. O problema que muitos os fazem “na bala”, como em Colniza. A burocracia estatal é o grande entrave da regularização fundiária.

Em todo o país, há casos de famílias assentadas há mais de vinte anos pelo Incra e que até hoje não conseguiram seus títulos. Trabalhadores impedidos de acesso à créditos bancários e que não conseguem sequer comercializar a produção porque não tem documentos de suas terras. Gente que entra na justiça em busca de seus direitos e que muitas vezes morre antes da solução legal por conta da morosidade do judiciário provocada pelo excesso de processos agrários ou pela burocracia da autarquia federal provocada pelo engessamento técnico, deficiência de pessoal e falta de recursos administrativos e financeiros.

Como resolver esse problema?

O primeiro passo deve ser a vontade de resolver o problema por parte do poder público. O segundo é a comunicação clara e eficiente entre as partes envolvidas para se dirimir problemas, evitar conflitos e diminuir a burocracia. O diálogo e a composição amigável dos conflitos podem acelerar a regularização no campo. Já está mais do que provado que a conciliação é o melhor caminho para diminuir distancias e evitar conflitos de qualquer natureza.

Quando as partes entendem que o progresso se faz através da união tudo funciona. Não há porque brigar pelo que não é “de direito”. Se uma propriedade foi arrecadada, comprada ou desapropriada, como queira, pelo Incra ou pelo Intermat, em nível estadual, para reforma agrária, é porque foi constatada sua improdutividade ou a vontade do proprietário em vende-la aos governos. Seja qual for o caso, cabe o respeito aos acordos legais, às determinações do poder público e aos direito individual ou coletivo.

Não são razoáveis a ocupação ilegal, a retomada ilegal, o conflito sangrento. Também não são aceitáveis as brigas intermináveis na esfera judicial. Estamos em pleno século XXI. Tempo de comunicação clara, de aceitação do outro, de democratização de direitos, de conciliação! Ninguém escapa a uma boa e séria conversa com garantias legais em observância à legislação.

Neste sentido, existe hoje na Assembleia Legislativa de Mato Grosso uma Câmara Setorial Temática de Mediação de Conflitos Agrários e Regularização Fundiária da AL/MT. Instrumento requerido por mim, deputado Valdir Barranco (PT), que levanta as causas dos conflitos rurais e estuda soluções para resolver os problemas de vez.

Foi instalada em março e envolve representantes do Incra, do Intermat, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Legislativo Estadual. Terá 180 dias de funcionamento com vistas à instalação de Núcleo Interno de Mediação que desafogará o judiciário e acabará de vez com o derramamento de sangue no campo.

Estamos falando de um ambiente de paz e igualdade social onde se pode, e deve, buscar soluções adequadas para o fim dos conflitos fundiários, como aconteceu em Colniza e acontece todos os das, há vários anos, nos 141 municípios do nosso estado. Mato Grosso merece mais que guerra fundiária, merece respeito como grande produtor de alimentos da cesta básica, através da agricultura familiar. Nosso estado não pode ser notícia apenas como produtor de commodities ou palco de conflitos fundiários. Invistamos cada vez mais na conciliação.

 

Valdir Barranco

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

Olá, deixe seu comentário para Conciliação: a arma da PAZ

Enviando Comentário Fechar :/