Comissão especial discute atuação de conselhos municipais de educação

Vinte e quatro dos 141 municípios de Mato Grosso não possuem conselhos municipais de educação

Comissão especial discute atuação de conselhos municipais de educação

A estrutura e a atuação dos conselhos municipais de educação de Mato Grosso foram discutidas nesta quinta-feira (16), pela comissão especial que analisa a possibilidade de retomada das atividades escolares no estado pó-pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Diagnóstico apresentado pelo presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-MT), Edmar Jorge Kamchen, apontou que 24 dos 141 municípios de Mato Grosso não possuem conselhos municipais de educação, 42 não apresentam cadastro junto à instituição e apenas 24 contam com sistemas próprios de ensino, situação que prejudica as discussões acerca da definição de políticas educacionais. 

“Os conselhos precisam ter suas vozes dentro das discussões. Assim como no estado a política está sendo discutida, nos municípios os conselhos têm o direito e a obrigação de participar dessas discussões [...] Não há como discutir uma política para as escolas do sistema estadual e outra para o município”, frisou.

Para mudar esse cenário, Edmar apontou a necessidade de implementação de medidas como a inclusão da Uncme no Conselho Estadual de Educação (CEE); a realização de ações conjuntas entre o CEE, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT) e a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM); a formação continuada dos dirigentes municipais, secretários e conselheiros de educação; e a alteração do artigo 244 da Constituição Estadual, que trata do sistema único de ensino.

O promotor de Justiça do MPE Miguel Slhessarenko Júnior ressaltou a importância dos conselhos municipais de educação no processo de suspensão e retomada das aulas. “É preciso que cada conselho tenha condições de atuação eficiente dentro do seu município”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, comprometeu-se a auxiliar no processo de diálogo com prefeitos dos municípios onde não há conselhos de educação, mas apontou a falta de condições de muitos municípios como fator que dificulta a criação de sistemas próprios de educação.

Presidente do CEE, Adriana Tomasoni afirmou que o município que conta com sistema próprio tem autonomia de ação e poder de decisão e não precisa seguir os encaminhamentos da rede estadual ou do sistema estadual. “Estamos formatando uma resolução para darmos melhores esclarecimentos às redes municipais para que elas possam se encorajar em ter esse órgão dentro dos seus municípios, que é tão importante para o assessoramento dos secretários municipais”, acrescentou.

Maria Luiza Zanirato, representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), disse que os conselhos municipais foram criados com um certo “desvirtuamento”, uma vez que a constituição estadual prevê um sistema único de ensino.

A secretária-adjunta de Gestão Educacional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rosa Maria Luzardo, por outro lado, declarou acreditar que a definição de sistemas próprios de ensino pelos municípios fortalece ainda mais a instituição de um sistema único. Apontou também a necessidade de realizar uma discussão mais efetiva sobre a Resolução nº 03/2020, elaborada pelo Conselho Estadual de Educação, que regula a adoção de atividades extraescolares durante a pandemia da Covid-19.

Coordenadora do núcleo estadual de segurança do paciente, Maria do Carmo Souza informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) elaborou nota técnica orientativa à comunidade escolar, na qual estabelece medidas a serem adotadas nas unidades quando as aulas presenciais forem retomadas. 

“Pensamos nas medidas institucionais, individuais e especificas, como para funcionários de limpeza, cozinha e cantina, medidas para transporte escolar e recomendações gerais para toda comunidade escolar. Essas normas gerais vão dar subsídios para que cada unidade possa pensar seu plano de contingencia”, explicou.

Vice-presidente da Undime-MT, Eduardo Ferreira da Silva salientou a importância do fortalecimento do diálogo entre as redes pública e privada e entre estado e municípios. Destacou ainda sua preocupação acerca da diferença na oferta de aulas remotas e o consequente desalinhamento de calendário entre escolas das redes estadual e municipal. 

Denúncia – A representante da União Estadual de Estudantes (UEE-MT), Luana Caroline Lopes, pediu o apoio da comissão para verificação de denúncia recebida pela instituição de que uma universidade particular estaria descumprindo a Lei nº 11.150/2020, que obriga as instituições de ensino privado de Mato Grosso a conceder descontos nas mensalidades enquanto permanecer o período de suspensão de aulas presenciais nas escolas e universidade em razão da pandemia causada pela Covid-19. 

O presidente da comissão especial e da Comissão de Educação da ALMT, deputado estadual Valdir Barranco (PT), garantiu que tomará as devidas providências. Informou ainda que a comissão dará prosseguimento às discussões relacionadas à retomada das aulas e reforçou o compromisso com a entrega de um relatório de qualidade à população. “Teremos um produto muito bem-acabado e que será importante não só para Mato Grosso, mas para todo o Brasil”.

 

Renata Neves

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

Olá, deixe seu comentário para Comissão especial discute atuação de conselhos municipais de educação

Enviando Comentário Fechar :/