A Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para analisar a possibilidade de retomada das atividades escolares no sistema estadual de educação entregou seu relatório final nesta quinta-feira (03). Com cerca de 800 páginas, divididas em quatro volumes, o documento é produto dos trabalhos desenvolvidos durante quase quatro meses e apresenta cinco proposições para orientar a volta às aulas - sendo três projetos de lei e dois projetos de resolução -, que tramitarão em regime de urgência.

O documento não aponta data para o retorno às atividades escolares. Mas deixa claro que caberá aos governos estadual e municipais tomarem esta decisão levando em conta a necessidade da implantação de protocolos de biossegurança e de práticas pedagógicas que garantam a saúde de toda comunidade escolar. As medidas são imprescindíveis tanto na rede pública, quanto nas escolas particulares.

“Em lugar nenhum do mundo é possível apontar com segurança quando retornar às atividades escolares. O ‘como’ é mais importante que o ‘quando’. A decisão é do Executivo, no entanto a Assembleia não poderia deixar de dar a sua contribuição, por isso essa comissão se debruçou sobre esse tema [...] Vamos cuidar para que tudo o que foi proposto nesse relatório seja colocado em prática e que possamos brevemente retornar às salas de aulas com segurança e responsabilidade”, afirmou o presidente da comissão especial, deputado estadual Valdir Barranco (PT).

A comissão contou com a participação de representantes das seguintes instituições: Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Conselho Estadual de Educação (CEE), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe-MT), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), União Estadual de Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso (Sintrae-MT), Câmara dos Deputados, além de convidados e especialistas de vários estados.

 “Sou apenas mais um membro desse trabalho democrático e construído a muitas mãos, com muita discussão e respeito às ideias [...] O trabalho da comissão não se encerra hoje. Continuaremos trabalhando e vamos deixar um legado para outras assembleias legislativas, uma vez que a Assembleia de Mato Grosso é a primeira que fez trabalho dessa magnitude”, frisou o presidente.

Projetos de Lei

O primeiro projeto de lei proposto pela comissão define princípios e instâncias de decisão e implementação das estratégias para volta às aulas. Ele estabelece a criação de uma Comissão Estadual de Retorno às Aulas, com representantes do estado, dos municípios e das escolas.

“As comissões deverão avaliar permanentemente as condições da saúde, a curva epidemiológica e também, a implementação das medidas necessárias de estruturação física para o retorno das atividades escolares”, explicou o presidente.

O segundo PL regulamenta o trabalho docente na oferta de atividades não presenciais e a utilização de plataformas digitais no sistema estadual de ensino. Já o terceiro, cria marcos legais para a construção de planos de retorno às atividades de ensino de forma presencial no sistema estadual de ensino e dá outras providências.

Os anexos sugerem ainda, que as aulas sejam reiniciadas ao "ar livre". Isso porque, ambientes fechados e com ar-condicionado favorecem a proliferação do vírus.

Projetos de Resolução

O relatório final também propõe projetos de resolução que dispõem sobre o apoio financeiro do Estado para a construção e desenvolvimento de uma plataforma virtual de domínio público para o desenvolvimento de atividades de aula remotas de caráter complementar às aulas regulares. Também determina a realização de pesquisa aplicada ao monitoramento das iniciativas e resultados das estratégias educacionais adotadas no enfrentamento da pandemia do Covid-19 no âmbito do sistema estadual de ensino.

“A Assembleia Legislativa deverá contribuir financeiramente para aplicação das medidas previstas nos projetos de resolução. O valor ainda não foi definido e deverá ser repassado por meio de convênio com as instituições públicas de ensino superior sediadas no estado, como a Unemat. Caberá a estas instituições fazer o monitoramento anual da segurança sanitária e pedagógica nas escolas, contribuindo para que Mato Grosso possa ter uma educação de mais qualidade”, explicou Barranco.

Colaboradores

O presidente licenciado da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e o presidente em exercício, João Batista (Pros), participaram da reunião de entrega do relatório final da comissão especial de forma remota.

“Foi um trabalho árduo e brilhante que tem que continuar. O assunto é muito polêmico porque tem a questão das crianças, da contaminação e do aprendizado. São muitos pontos que precisam de discussão permanente”, afirmou Botelho.

A secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, destacou a importância do estudo e a qualidade das propostas apresentadas. Afirmou que “ainda não vê a possibilidade de retomada das aulas presenciais.” “A meta principal é realmente manter a vida”. Disse ainda, que “a Seduc já está discutindo um plano de recuperação da aprendizagem, que, segundo ela, será fundamental na retomada das aulas presenciais.”

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sugeriu que a Unemat lidere o consórcio de instituições de educação de ensino superior para acompanhamento e avaliação da qualidade do ensino ofertado no estado. Já o reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Bruno Zanin, afirmou que “a instituição está à disposição para contribuir com o que for possível.”

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior ressaltou que o MPE “fiscalizará se as escolas adotarão corretamente os protocoles de biossegurança para evitar o contágio de estudantes, professores e servidores pelo Covid-19.”  Sobre a convocação de professores aprovados em concurso público, reivindicada pelo presidente da comissão especial, Slhessarenko afirmou que “não deverá haver vedação eleitoral para o estado, já que o vice-governador, Otaviano Pivetta, recuou da disputa ao Senado Federal.” Portanto, não há representantes do governo na disputa o que deixa o estado livre para contratações.

Para a deputada federal Professora Rosa Neide (PT), o trabalho se destaca em seu detalhamento.

"Este é um trabalho ímpar que contou com a participação de vários especialistas do país. Estou certa de que norteará o retorno às aulas presenciais com toda segurança e especificidade necessárias. Parabéns a todos/as os/as envolvidos/as", conclui a parlamentar que é mebro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.