Comissão de agropecuária aprova processos de regularização fundiária

Barranco defendeu cautela na análise de processos enviados pelo Intermat

Comissão de agropecuária aprova processos de regularização fundiária

Fablicio Rodrigues / ALMT

Em reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária realizada nessa segunda-feira (17) foram discutidos projetos de lei e processos de regularização de ocupação fundiária. O encontro foi realizado em sistema remoto e contou com a participação do presidente da comissão, deputado Nininho (PSD), e dos deputados Valdir Barranco (PT) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

Os parlamentares deram parecer favorável a quatro processos de regularização enviados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), referentes a propriedades nos municípios de Peixoto de Azevedo e União do Sul. Outros seis processos foram distribuídos para relatorias.

Com votos em separado nas análises da comissão para definição dos pareceres, o deputado Valdir Barranco defendeu cautela na análise desses processos e destacou que, em reunião anterior, havia pedido vista de alguns por suspeitar que algumas das áreas que se pretende regularizar estão sobrepostas a territórios da União. “No estudo, minha equipe observou que há sobreposição em alguns deles. Para confirmação, encaminhamos expedientes ao Incra, mas não houve resposta a tempo. Mesmo assim quero que conste a observação no meu voto em separado, discordando da aprovação do processo, com essa insegurança jurídica” afirmou o parlamentar.

Barranco disse ainda que caso esses processos fossem aprovados, haveria problemas, e que dentre os processos existe uma outra questão a ser analisada com calma por se tratar de vários processos desmembrados, mas em favor da mesma família. Pediu cautela nas votações.

Além da votação houve a distribuição das relatorias de outros quatro processos de regularização fundiária e do projeto de lei  nº 51/2019, que dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar, e do projeto de lei nº 463/2020, que institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural. Ambos de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM).

A agilidade na análise do processo de regularização fundiária foi outra questão defendida pelo presidente da comissão, deputado Nininho (PSD). Ele se comprometeu, junto com os demais deputados, em manter os prazos e colocar em votação no colegiado os processos de regularização que chegam para análise da Assembleia. Temos processos que aguardam há mais de dez anos por uma decisão. Então precisamos fazer a nossa parte pra dar agilidade as decisões”, afirmou. A questão também foi defendida também pelo deputado Barranco, que afirmou que, mesmo com suas divergências nas votações com manifestações em separado, ele preza pelo cumprimento dos prazos.

Renata Neves

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter

Olá, deixe seu comentário para Comissão de agropecuária aprova processos de regularização fundiária

Enviando Comentário Fechar :/