Carta em defesa da democracia: Eu assinei!!

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Carta em defesa da democracia: Eu assinei!!

Uma carta em defesa do Estado Democático de Direito, escrita em agosto de 1977, aos brasileiros e às brasileiras, denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos e conclamava o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

O professor Goffredo da Silva Telles Junior, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta que plantou essa semente que rendeu frutos “o Brasil superou a ditadura militar e a Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais”.

A Constituição Cidadã de 1988 trouxe poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal, além das por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A segunda carta, redigida pelos estudantes e professores de Direito da USP, teve o conteúdo inspirado na carta escrita pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior, e lida no mesmo local 45 anos depois, em um ato de resistência contra o regime militar.

“Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade da nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios”, consta em um dos trechos carta, cuja leitura foi feita pelo ex-ministro da Justiça José Carlos Dias.

“Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições”, também se lê no texto.

Na primeira leitura, ocorrida no salão nobre da faculdade, foi da carta apoiada por 107 federações empresariais, sindicatos, universidades e movimentos sociais, intitulada “Em Defesa da Democracia e da Justiça”, hoje a mesma Carta reescrita acumula mais de um milhão de assinaturas, e milhares de pessoas na releitura com várias manifestações pelo Brasil e reflexos no futuro.

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição, “nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito, vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública, temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável”.

Para assegurar a natureza apartidária do ato, nenhum representante de partido político falou durante o evento, embora muitos ali estivessem. Também foi combinado de não se fazer menções positivas e negativas a quaisquer políticos, sejam candidatos, sejam os que já ocupam cargos públicos.

“Estamos aqui para defender a legislação eleitoral, a Justiça Eleitoral e o sistema eleitoral com as urnas eletrônicas. Que a vontade do povo brasileiro seja respeitada e seja soberana”, o professor Carlos Gilberto Carlotti Junior, reitor da USP.

Importante destacar mais um trecho dizendo que “nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia, sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática”.

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

Valdir Barranco - Deputado estadual e Presidente estadual do PT-MT

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