Campanha Educativa de combate ao crime de importunação sexual pode ser criada em Mato Grosso

Idealizado pelo deputado Valdir Barranco (PT), foco do projeto de lei é falar sobre o assunto e alertar todos os estudantes acerca do assunto

Campanha Educativa de combate ao crime de importunação sexual pode ser criada em Mato Grosso

Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei 1286/2019, que cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado. Elaborado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta pretende realizar palestras, trazendo esclarecimento aos estudantes do que significa importunação sexual, bem como a penalidade para quem a praticar.

Além disso, ela considera a conduta de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A forma de desenvolvimento dessa campanha seria com palestras, visando o esclarecimento ao educando do que seja importunação sexual e a penalidade para quem a pratica.

Na justificativa do projeto, Barranco destacou que essa prática é um dos problemas enfrentados pelas mulheres, fazendo-se necessário o debate com a juventude que representa o futuro do amanhã. “As escolas precisam abrir suas portas para esse diálogo tão necessário à garantia da dignidade e do respeito às mulheres. Essas palestras poderão ser dirigidas por professores, assistentes sociais, psicólogos e advogados convidados pela direção da unidade de ensino. Será um grande avanço para a promoção e garantia dos direitos”, pontuou.

O parlamentar ainda comentou que o projeto de lei tem a missão de defender todas as mulheres em todos os ambientes que frequentarem. “A nossa iniciativa é voltada para a proteção das mulheres, porque infelizmente, em nossa sociedade atual, a mulher se encontra em variadas situações de vulnerabilidade. Não podemos mais permitir que elas passem por essas situações, não importa o local que esteja. É um trabalho de formiguinha conscientizar toda uma população, mas, só existe essa maneira de modificar a triste realidade social”, finalizou.

A transgressão de importunação sexual se tornou crime em setembro de 2018, quando foi criada a Lei Federal nº 13.718/18 que criminaliza situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas. Diferente do assédio sexual, que é caracterizado por haver uma relação de subordinação entre vítima e autor do crime, a importunação sexual pode ser causada por qualquer um.

Pedro Velasco

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