Buscando evitar a contaminação de alimentos por embalagens estranhas, PL é aprovado em 1ª votação
Proposta veda produtos cuja embalagem apresente qualquer tipo de risco à segurança alimentar, como grampos e fragmentos de metais
O contágio e a ingestão de certos componentes estranhos é comum na alimentação de muitos brasileiros, mas isso é considerado muito perigoso, segundo os órgãos responsáveis pela fiscalização desses produtos. Pensando nisso e na segurança dos consumidores, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) desenvolveu o Projeto de Lei nº 1099/2019, que proíbe a comercialização e distribuição de produtos alimentícios cuja embalagem apresente qualquer tipo de risco à segurança alimentar e à saúde do consumidor.
Aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa, a proposta considera-se “indesejável e nociva” a utilização de materiais nas embalagens que possam causar contaminação física dos alimentos, como grampos, fragmentos de metais, dentre outros a serem estabelecidos mediante ato normativo a critério dos órgãos fiscalizadores e sanitários das esferas federal e estadual.
“Não raros casos após o processamento e acondicionamento de produtos alimentícios em suas embalagens ocorre contaminação. Em geral, por corpos estranhos dos componentes das embalagens que podem, em decorrência de processos de elaboração inadequados ou mesmo manutenção imprópria, causar o desprendimento de grampos e fragmentos de metais causando danos à saúde da população”, explicou Barranco na justificativa da matéria.
A proposição reforça que as embalagens e a rotulagem dos produtos alimentícios devem observar as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Sanitária estadual. Caso o projeto vire lei, quem descumprir suas determinações estará sujeito a multa diária de cerca de R$ 1 mil, além das demais sanções e penalidades previstas nas demais legislações.
O deputado cita que a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) tratam da proteção da saúde das pessoas e de normas de fiscalização de produtos. “A aprovação da proposição constituirá evolução social e jurídica de extrema relevância, repercutindo na efetiva proteção do interesse público primário, possibilitando, ainda, instituir maior segurança na comercialização e distribuição de produtos alimentícios”, acredita o parlamentar.
Pedro Velasco
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