Oposição vai processar Mesa Diretora por improbidade administrativa

Valdir Barranco, Zeca Viana e Janaina Riva cobram postura firme da AL contra atraso do duodécimo

Oposição vai processar Mesa Diretora por improbidade administrativa

O bloco de oposição formado pelos deputados Valdir Barranco (PT), Zeca Viana (PDT) e Janaina Riva (PMDB) vai ingressar em juízo contra a Mesa Diretora da AL. O grupo alega improbidade administrativa por parte do presidente da Casa, Guilherme Maluf (PMDB), e seu primeiro-secretário, Ondanir "Nininho" Bortolini (PSD).  Segundo o bloco, os dois aceitaram de forma passiva o atraso no repasse do duodécimo pelo governo estadual, o que tem sido usado como justificativa pela Mesa Diretora para a demora no pagamento dos servidores estaduais. “Os dois sabem que o atraso por parte do governador é crime de responsabilidade e o parlamento tem instrumentos para cobrar os repasses”, disse Zeca Viana.

Há uma semana, os servidores da AL foram surpreendidos com a informação de que seus salários, que até outubro eram pagos no último dia útil do mês trabalhado, a partir de agora só serão quitados no dia 10 do mês seguinte. Atraso que tem se tornado comum para os servidores do Executivo estadual, mas que ainda não tinha atingido a Casa de Leis. Segundo o deputado Valdir Barranco, o que mais chama a atenção é que, mesmo sem o repasse do duodécimo, há dinheiro em caixa para pagamento dos servidores. “O saldo hoje gira em torno de R$ 35 mi e a folha é de apenas R$ 20 mi. Portanto, o presidente da AL tem que apresentar razões claras para o não pagamento.”

Antes de decidir pela ação de improbidade, o bloco oposicionista cobrou explicações de Guilherme Maluf, que teria dito que os R$ 35 milhões em caixa estão comprometidos para o pagamento de outras despesas, o que desagradou os deputados. “O presidente lavou as mãos para os servidores desta Casa e  não podemos aceitar esta atitude. Os trabalhadores têm contas a pagar e não podem ficar desassistidos. É inadmissível que a Mesa Diretora deixe o governo comandar o Legislativo. Não vamos aceitar esta situação. Se o problema não for resolvido até amanhã (2/12) vamos entrar com a ação contra Maluf e Nininho”, concluiu Valdir Barranco.

O atraso do duodécimo atinge outros poderes. A dívida do Executivo com Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas chega a R$ 300 milhões. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Paulo Prado, afirmou nesta quinta-feira (1) que não descarta a possibilidade de pedir o bloqueio das contas do Governo do Estado. Disse que vai apurar se o overno recebeu dinheiro do FEX e do repatriamento e pedir explicações sobre o motivo pelo qual o Estado não está fazendo os repasses.

NOTA DA MESA DIRETORA DA ALMT

Sobre as declarações dos deputados que compõem o bloco de oposição na Assembleia Legislativa, de que irão ingressar com ação de improbidade administrativa contra a Mesa Diretora, a administração do Poder Legislativo esclarece que:

A Assembleia Legislativa nega que esteja sendo omissa em relação aos repasses do duodécimo pelo Governo do Estado, prova disso é que tem promovido diálogos constantes com os outros poderes, além do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O objetivo da Assembleia Legislativa, assim como dos demais poderes, é de resolver a questão. Porém, entende a situação financeira do Estado e do país, e acredita que a melhor condução neste momento é por meio do diálogo.    

O parlamentar lembra que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado com os poderes constituídos e, por uma questão financeira, não foi cumprido pelo Governo do Estado, mas afirma que já é uma ação da Mesa Diretora para garantir os repasses. 

A Assembleia Legislativa não vai se furtar, se necessário, a tomar outras medidas para se precaver e garantir o repasse do duodécimo.   

Robson Fraga

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