Barranco vota pela derrubada da alíquota de 14% para aposentados
O PLC 36/2020 recebeu 13 votos e segue para segunda votação
JL Siqueira - ALMT
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) foi um dos 13 parlamentares a votar pelo fim do desconto previdenciário para servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) e ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e por mais uma votação em plenário antes de se tornar lei. A votação ocorreu na última quarta-feira (23) e o PL ainda será votado mais uma vez.
“Este confisco trouxe um imenso prejuízo aos aposentados e pensionistas do estado, mais uma prática maldosa do governador Mauro Mendes avalizada por sua base na Assembleia Legislativa. Ainda bem que grande parte dos deputados voltaram atrás e votaram pela derruba deste confisco. Esperamos que na segunda votação obtenhamos êxito”, disse o parlamentar.
“Estamos há muito tempo nos articulando para aprovar o fim desse confisco maldoso. Essa vitória só foi possível graças à mobilização desses servidores que se uniram e conseguiram sensibilizar um numero suficiente de deputados para aprovar nossa proposta. Assim, felizmente, conseguimos alcançar 13 votos para corrigir essa injustiça que o governador está cometendo contra esses trabalhadores aposentados e contra os pensionistas”, disse Lúdio.
O PLC 36/2020 garante a isenção da contribuição previdenciária sobre pensões e aposentadorias de servidores estaduais até o valor do teto do INSS, que hoje é de R$ 6,1 mil. A alíquota de 14% para aposentados que recebem abaixo do teto foi aprovada em janeiro. À época, o deputado Lúdio Cabral entrou com ação no Tribunal de Justiça para barrar a votação. A nova alíquota começou a ser cobrada na folha de junho, comprometendo a renda de 35 mil aposentados e pensionistas do estado.
Votaram a favor do PLC os deputados Lúdio Cabral, Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Max Russi (PSB) e Silvio Fávero (PSL).
Robson Fraga
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