O deputado estadual Valdir Barranco (PT) votou contra a aprovação das contas do Governo Mauro Mendes (DEM), referentes ao exercício de 2019, em sessão ordinária realizada na noite dessa quarta (5). Apesar disso, a Assembleia aprovou a prestação do governador, com 16 favoráveis, cinco contrários e três ausências.

A votação era secreta, mas Barranco fez questão de abrir o voto pela reprovação das contas. Ele alegou que o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi contraditório ao analisar a aplicação dos limites constitucionais da educação. Segundo o parlamentar, o Governo do Estado não cumpriu a Constituição e repassou apenas 21,5% para a área.

“Me fundamentei, especialmente, na aplicação dos limites constitucionais da educação. O TCE é contraditória ao afirmar que o Estado aplicou 26,71% dos recursos em educação, principalmente em manutenção do desenvolvimento do ensino básico. Quando nós retiramos o Imposto de Renda, que foi a manobra que eles fizeram, eles ultrapassam os 25% que são obrigatórios. Quando nós retiramos o percentual da Unemat, ficamos com apenas 21,32% na educação básica, portanto, o TCE está equivocado”, pontuou o parlamentar.

Fato importante e não lembrado por grande maioria dos parlamentares é sobre a cobrança de um plano ação com relação ao concurso público. “O Estado já poderia ter chamado há muito tempo os aprovados do concurso público da Seduc de 2017. Eu ainda não sei o real motivo da não convocação do cadastro reserva. O governo já está com essa sobra de 70% da sobra do Fundeb e, até agora, eles ainda não disseram se eles vão pagar, se vão fazer rateio ou o que vão fazer. Poderiam ter convocado os aprovados, mas não convocaram”, afirmou Barranco.

Outro problema das contas apontado pelo deputado, é em relação a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). “O Governo deixou de aplicar R$ 105 milhões de reais para chegar ao coeficiente obrigatório de aplicação do Fundeb, e isso fez com que ele extrapolasse em 6,11% daquilo que seria obrigatório”, avaliou.

Além, é claro, da renúncia fiscal, que para alguns deputados, pelo ano de 2019 ter sido difícil, nas palavras deles, pode ser vista como um incentivo para as empresas saírem de outros estados para produzirem riquezas e gerarem empregos em Mato Grosso, como foi feito com etanol do milho. “Que baita “incentivo”. Mato Grosso atingiu uma taxa de renúncia de 29%, sendo a 3ª maior do país, ficando atrás somente de Amazonas e Goiás. Sendo que a taxa média nacional de renúncia do ICMS é de 16,8%. Alguém me explica que “incentivo” estamos falando”, finalizou o deputado