Barranco protocola pedido na AGU para adjudicação de terras no Nortão

Deputado pede compensação de dívidas rurais em favor da reforma agrária

Barranco protocola pedido na AGU para adjudicação de terras no Nortão

A falta de regularização fundiária continua sendo um dos grandes entraves da política nacional. Em Mato Grosso, enquanto milhares de pequenos produtores rurais continuam sem os títulos de suas terras e outras centenas de assentados da reforma agrária ainda lutam pela regularização de suas parcelas, inúmeros latifúndios permanecem improdutivos. Pior: os donos destas terras estão inadimplentes junto ao governo federal.

De acordo com o deputado estadual Valdir Barranco (PT), na região norte do estado, por exemplo, existem várias propriedades que deveriam ser desapropriadas e repassadas aos trabalhadores sem terra. Como um dos focos de seu trabalho na Assembleia Legislativa é a regularização fundiária, o deputado já acionou a Advocacia Geral da União (AGU).

“Para se ter ideia, um único proprietário rural tem pelo menos três matrículas irregulares. Solicitei à AGU que faça um levantamento da situação fiscal das propriedades para verificar a possibilidade de desapropriação por interesse social. A adjudicação (transferência obrigatória) seria uma forma de compensação da dívida deste proprietário para com a União. Não podemos aceitar concentração de terras, muito menos que continuem improdutivas enquanto centenas de famílias aguardam pela reforma agrária.”

Ainda junto à AGU, Valdir Barranco quer celeridade nos processos de arrecadação da Gleba Canaã, em Lambari D'Oeste, e da fazenda Boi Gordo, em Salto do céu, pelo governo federal. Segundo o deputado, ambas ocupadas por trabalhadores sem-terra que exigem nulidade dos títulos rurais já que os mesmos não foram ratificados pelo Incra.

“Como não houve confirmação de titularidade pelo Incra e nem o Estado reconhece a propriedade destas terras, as áreas devem ser usadas para reforma agrária. Nosso gabinete fará gestão junto ao Incra pra que estas terras sejam arrecadas pela União e transformadas em assentamentos rurais.”

Robson Fraga

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