Barranco pede vista de projeto que trata da LDO de 2024
O deputado quer analisar melhor a lei que vai definir o orçamento do estado
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) pediu vista do Projeto de Lei 1399/2023, mensagem 84/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, a LDO. O documento contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais para elaboração e execução do orçamento do estado. O projeto já foi aprovado em primeira votação em julho, antes do recesso parlamentar.
O pedido foi feito durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt) realizada nesta quarta-feira (23). Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Dilmar Dal Bosco (União) também pediram vista do projeto.
A previsão é que Mato Grosso tenha uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, se comparado com o orçamento de 2023, projetado em R$ 26,486 bilhões. O texto já foi apreciado na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Barranco explicou que a LDO é uma proposta que ainda está em construção e que por mais que os parlamentares tenham acesso ao texto, novas emendas entrarão até a última hora. "Temos de analisar como um todo. Um projeto como este, assim como todas suas emendas, precisa ser estudado minuciosamente em todos os seus detalhes para que o orçamento público não beneficie algumas áreas e prejudique outras. Precisamos analisá-lo profundamente para não cometermos equívocos irreparáveis e erros graves", concluiu o deputado.
Pedro Velasco
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