Barranco pede vista da PEC da Previdência e adia votação em 2ª turno
O prazo para devolução da proposta é de 48 horas
Agnelo Varela - ALMT
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) conseguiu postergar a 2ª votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2020) da Reforma da Previdência na Assembleia. O petista pediu vista na Comissão Especial que debate as mudanças no sistema previdenciário dos servidores, durante a reunião realizada na manhã desta terça (7), e consegiu mais 48 horas para analsar a proposta.
Após a devolução, a PEC volta a ser discutida na Comissão Especial que precisa aprovar o relatório antes de encaminhar a Reforma da Previdência à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que irá analisar as emendas e novamente encaminhar a proposta ao plenário da Casa de Leis.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), ainda não definiu se a sessão extraordinária para dar continuidade a votação a PEC 06/2020 será realizada ainda nesta semana. A deliberação deve ser anunciada nesta quarta (08).
Além de Barranco, fazem parte da Comissão eEspecial o líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM) e os deputados estaduais Carlos Avalone (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC) e Valmir Moretto (Republicanos). Dilmar e Avalone acompanharam o pedido de vista.
1ª votação
Na semana passada, a PEC foi aprovada em 1ª votação com 17 votos a favor e 6 contrários. A proposta aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 para as mulheres e de 60 para 65 para os homens. As regras de transição ainda estão sob discussão dos parlamentares e só devem ser definidas na 2ª votação.
Outra alteração diz respeito ao valor da aposentadoria que deixará de ser integral para os servidores concrusados após 2003, passando a ser considerada uma média de todos os salários com limite máximo remuneratório igual ao do teto do INSS, até R$ 6.101. O restante do valor devrá ser pago, caso a proposta seja aprovado, em regime de aposentadoria complementar (privado), mas o servidor não é obrigado a aderir. A previdência complementar é objeto do PLC 06/2020, que compõe o pacote da reforma.
Votaram cntra a PEC 06/2020, em primeira votação, os deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Dr João (MDB), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC) e Jainaína Riva (MDB).
Robson Fraga
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