Barranco pede informações do governo estadual sobre o valor total acumulado do FETHAB
Deputado também solicita para onde está indo os recursos cortados do fundo
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) cobrou informações do governador Mauro Mendes (União) sobre os recursos cortados de associações do agronegócio em Mato Grosso de 1,15% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O requerimento nº 655/2023 foi apresentado durante sessão ordinária, realizada na última quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt).
O parlamentar quer saber qual o montante acumulado dos recursos cortados pelo Tribunal de Justiça e quais as destinações desses recursos cortados da Fethab. “Nós queremos e toda a população mato-grossense têm o direito de saber qual o valor total de acúmulos oriundos do Fundo, bem como se montante todo está parado ou indo para algum outro órgão. Não dá para a gente deixar esse valor todo ser deixado de lado ou com algum destino “duvidoso”. O governo do estado precisa responder esse requerimento”, disse.
Vale lembrar que o repasse dos R$ 100 milhões, oriundos do Fethab, para organizações do agronegócio foi vetado por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “Essa foi uma vitória da moralidade contra a devassidão em Mato Grosso. A realização do repasse para as contas de diversas organizações do agronegócio era um escândalo e uma vergonha para o Estado. Não existe um fundo destinado para financiar obras de transporte, habitação e infraestrutura ser destinado para os caixas de entidades que nada tem a ver com o assunto”, explicou.
Por fim, Barranco apresentou o Projeto de Lei nº 1239/2023, que busca viabilizar o repasse de R$ 100 milhões de reais, do Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), para as contas da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) e da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF).
É muito importante para a agricultura familiar, para o Fethab para a EMPAER. É um recurso que há alguns meses o Estado está impedido de transferir para essas associações do agronegócio e o Estado tem que fazer a aplicação devida dele. Então, porque não fazê-la para essa área tão importante, para Mato Grosso, que é tão renegada pelo governador Mauro Mendes”, finalizou o parlamentar.
Pedro Velasco
Olá, deixe seu comentário para Barranco pede informações do governo estadual sobre o valor total acumulado do FETHAB