Barranco diz que retomada da BR-158 é compromisso firmado por Lula ainda na transição
Ministro Renan Filho chega a Mato Grosso nessa terça-feira (26) para anunciar retomada das obras de conclusão da rodovia
Motivo de polêmica entre as principais lideranças politicas de Mato Grosso, a retomada da obra de pavimentação da BR-158, agora com novo traçado, segue rendendo discussões. Na próxima terça-feira (26), o evento de assinatura da ordem de serviço do empreendimento irá reunir tanto a base como a oposição ao governo federal no estado, ambas reivindicando a “paternidade” da rodovia.
Presidente estadual do PT e integrante do GT de transição do governo Lula, o deputado estadual Valdir Barranco sustenta que a obra da BR-158 é um compromisso firmado pelo presidente ainda antes de reassumir o Planalto.
Em junho, após reunião com o ministro Renan Filho, dos Transportes, Barranco disse que os recursos para a retomada da rodovia já estavam provisionados e que as obras poderiam começar ainda em 2023. Na ocasião, porém, a BR-158 ainda não possuía licença ambiental.
A BR-158 possui extensão total de 3.961,4 km. A rodovia parte de Mato Grosso em direção à fronteira com o Uruguai. Em seu traçado original, adentrava na TI Marãiwatsédé, do povo Xavante – autodenominado A’uwe. O território da TI comporta mais de 165 mil hectares, nos municípios mato-grossenses de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia.
A TI Marãiwatsédé foi declarada de ocupação tradicional pelo Ministério da Justiça, em 1993, e homologada por decreto da Presidência da República, em dezembro de 1998. Apesar do reconhecimento oficial, os Xavante só conseguiram a posse definitiva de sua terra em 2014, após mais de 40 anos de luta dos indígenas, removidos à força de seu território em 1966.
Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão do uso da via por um ano, além de requerer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se abstivesse de emitir licença ambiental quanto ao trajeto que corta a respectiva terra indígena e apresentasse o Plano Básico Ambiental. O pleito do MPF foi atendido pela juíza federal Danila Gonçalves e, posteriormente, confirmado pela 5ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por unanimidade.
Já em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que seria construído um contorno de 190 quilômetros, para que a pista não passasse pela reserva indígena Marãiwatsédé. A previsão era de que as obras fossem iniciadas em 2022, mas o projeto não saiu do papel. O uso da via se mantém fechado por determinação da Justiça.
Em março deste ano, em entrevista ao Olhar Direto, o prefeito de Querência (945 km de Cuiabá), Fernando Gorgen (UNIÃO), que preside a Associação dos Municípios do Norte Araguaia (AMNA), disse que havia uma disposição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em restabelecer a obra pelo traçado original. Porém, no início deste mês, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberou a Licença de Instalação (LI) para o projeto do contorno e o governo decidiu, então, seguir com essa proposta.
Na terça-feira, Renan Filho virá a Mato Grosso para assinar a ordem de serviço para as obras de pavimentação da BR-158. O ato será realizado no Parque de Exposições do município de Porto Alegre do Norte.
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