O deputado estadual Valdir Barranco (PT) criticou, nesta quarta-feira (22), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 56/2023, apresentado pelo governo Mauro Mendes (União), que padroniza a carga horária mensal dos servidores públicos estaduais, bem como a jornada de trabalho em regime de plantão. O projeto, já aprovado em primeira votação, foi retirado de pauta na sessão desta quarta-feira (22).

"Esse projeto têm o objetivo de massacrar os servidores O secretário faz o que o governador manda, ele é funcionário do governador. Quem manda no Estado é o governador Mauro Mendes, portanto, todos os projetos que vieram para a Assembleia para massacrar os servidores públicos, cinco anos de retirada de direitos, de massacre absoluto, de taxação dos aposentados e pensionistas - um absurdo 14% -, é culpa do governador", indagou.

O deputado disse ainda que esse projeto fere tudo que o funcionalismo conquistou, após muita luta, durante anos. “Eu voto contra esse PLC 56. Eu voto não a esse PLC da escravidão. E todos os deputados e deputada também precisam votar contra esse absurdo. Esse projeto é uma vergonha, pois o governo estadual quer implantar um regime escravocrata para os nossos servidores. Um projeto que fará que os servidores trabalhem muito além de suas capacidades físicas e mentais”, disse.

Apesar de o PLC chegar na Assembleia através de uma mensagem do governador Mauro Mendes, Barranco disse que é importante que todas as categorias de servidores possam conversar o máximo com os todos os deputados.

“É muito importante que os servidores se juntem e tentem, da forma mais direta, dialogar com o maior número de deputados, pois isso faz muita diferença nas nossas votações. É importante que os sindicatos se unam e passem de gabinete em gabinete buscando conversar e apontar a tamanha gravidade desse Projeto de Lei Complementar e o quanto ele fere e ataca todos os direitos dos servidores de Mato Grosso”, explicou.

O PLC

 O texto estabelece que servidores civis que possuem carga horária semanal de 20h não poderão exceder 100h mensais; e cargos com jornadas de 30h semanais não poderão exceder 150h mensais. Jornadas de 40h por semana não poderão ultrapassar 200h no mês; e com 44h semanais não poderão ser maiores que 220h mensais.

Acrescenta ainda que a jornada de trabalho em regime de plantão não deverá ultrapassar os limites de horas estipuladas nas normas específicas sobre a matéria. O objetivo é evitar pagamento de valores em desconformidade com a legislação vigente.