Barranco defende educação pública e critica projeto que excluí participação popular do Conselho de Educação; “O PLC 17 é mais uma manobra do governo de MT”
Parlamentar pediu vista do PLC e afirmou que vai apresentar uma emenda para reincluir a participação popular
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) criticou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2023 que altera duas legislações da educação de Mato Grosso: A Lei Complementar 049/98 e a Lei Complementar 050/98. Enviada pelo governo estadual, essa medida articula um desmonte total da educação pública, pois muda a organização e funcionamento do Conselho Estadual de Educação (CEE).
O parlamentar apontou que com a nova formação, representantes da Educação Indígena, da Educação Especial, da Igualdade Racial, dos Estudantes e Pais, do Conselho do Direito da Criança, e dos movimentos sindicais vão atuar como convidados, sem poder de voto e nem sempre serão chamados para as discussões.
“O PLC 17 é um absurdo e mais uma manobra do governo Mauro Mendes. O governo está excluindo a participação popular dentro do conselho de educação de Mato Grosso, reduzindo de 24 para 14 membros, ampliando a participação de membros de escolas privadas e reduzindo a de escolas públicas. Temos de lembrar que, aqui no estado, nós temos 84% das matrículas na rede pública de ensino contra 16% na rede privada. Não tem como a gente aceitar que a rede privada, que tem infimamente menos estudantes, tenha uma representatividade maior dentro do conselho”, disse o parlamentar.
Barranco também explicou que essa atitude “tirânica” da gestão estadual demonstra, mais uma vez, que eles não ligam para a educação e sim para comandar todos os espaços que organizam, planejam e estruturam a área.
“O projeto, de maneira arbitrária e abusiva, está retirando toda e qualquer participação popular de dentro do conselho. Isso é inadmissível. Nós não vamos aceitar isso. Uma atitude que demonstra a falta de conhecimento que o governo tem com a educação de Mato Grosso. Por exemplo, dois povos, tanto os negros quanto os indígenas, que sofreram ao longo de todos esses séculos de colonização os dessabores da falta de investimento na educação voltada para eles. E agora, em pleno século 21, depois de tantas conquistas, esse retrocesso com a exclusão no processo de participação e discussão. Não dá para a gente acatar”.
Membro titular da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, Barranco disse que vai apresentar uma emenda ao PLC. “Pedi vista do projeto na comissão e apresentarei uma emenda para reincluir essa participação popular que está sendo excluída pelo governo do Estado’, afirmou.
Pedro Velasco
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