Barranco cria Câmara Setorial para enfrentar desembargos ambientais e defender agricultura familiar em MT
Deputado afirma que famílias não podem ser condenadas à fome pela omissão do Estado; mais de 10 assentamentos estão embargados em todas as regiões
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) criou, nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Câmara Setorial Temática (CST) que vai discutir os desembargos ambientais em assentamentos e a situação da agricultura familiar tradicional no estado. A iniciativa, que terá duração de 180 dias, nasce da mobilização do parlamentar em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, e é resultado direto de um debate que ele próprio presidiu em março, quando comandou uma audiência pública sobre o mesmo tema. O objetivo é reunir autoridades, órgãos ambientais, movimentos sociais e representantes das comunidades para buscar soluções concretas para o impasse que vem paralisando áreas produtivas e ameaçando a sobrevivência de milhares de famílias assentadas.
Segundo Barranco, o problema não é apenas técnico ou burocrático, mas uma questão de justiça social e sobrevivência. “Estamos tratando de gente que vive do que planta, que tira da terra o alimento que põe na mesa e o pouco excedente que garante o sustento da família. Famílias que foram assentadas pelo próprio Estado, que acreditaram no sonho da reforma agrária e hoje estão sendo punidas com embargos que não têm prazo para acabar. Isso é condenar trabalhadores e trabalhadoras à fome, à miséria e ao abandono. Não é aceitável que, no coração de um estado produtor de alimentos, quem mais precisa esteja impedido de produzir”, afirmou o parlamentar.
O deputado reforçou a cobrança por transparência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Nós já pedimos oficialmente, mais de uma vez, o número exato de assentamentos embargados em Mato Grosso, e até hoje a Sema não respondeu. Como podemos construir uma solução se o próprio órgão ambiental se recusa a dar dados claros? Não se combate injustiça escondendo números. É preciso luz sobre esse problema”.
De acordo com lideranças rurais, mais de 10 assentamentos já foram atingidos por embargos em diferentes regiões de Mato Grosso, deixando áreas produtivas inteiras paralisadas. Um dos casos mais críticos é o do Projeto de Assentamento Massif, em Bom Jesus do Araguaia, onde 38 mil hectares estão sob embargo ambiental. O vice-prefeito e secretário municipal de Agricultura do município, Silvio Dantas, destacou o impacto humano e econômico da medida. “Estamos falando de dezenas de famílias que vivem exclusivamente da terra. Essas pessoas não têm salário fixo, não têm outra renda. Um embargo desse tamanho é um desastre social e econômico. E o pior: não existe perspectiva de solução se não houver mobilização política”.
A sessão que marcou a criação da CST reuniu representantes de todos os setores envolvidos. Estiveram presentes a diretora administrativa da Conab, professora Rosa Neide; o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo; o superintendente estadual do Incra, Joel Machado; o presidente da Fetagri, Divino Martins; o superintendente estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Nelson Borges; o presidente da AMM, Leonardo Bortolin; a defensora pública-geral do Estado, dra. Luziane Castro; o promotor de Justiça dr. Marcelo Vacchiano; o defensor público federal dr. Renan Sotto Mayor; além de representantes do Ibama, Sema, lideranças rurais e trabalhadores de várias regiões.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, defendeu que o Estado assuma protagonismo. “Não podemos ficar só no discurso, na promessa e no papel. É preciso encontrar caminhos que liberem a produção, regularizem a situação dos assentamentos e, ao mesmo tempo, garantam a proteção ambiental. Esses dois objetivos não são incompatíveis. O que não é possível é deixar a situação se arrastar enquanto as famílias sofrem”.
Já a professora Rosa Neide, diretora da Conab, enfatizou que o diálogo precisa ser acompanhado de ação imediata. “Temos que sentar todos os envolvidos, fechar a porta, deixar a política partidária de lado e buscar encaminhamentos concretos. Não é possível que trabalhadores e trabalhadoras rurais fiquem reféns da burocracia, sem saber quando poderão voltar a produzir. Isso não é só uma pauta agrícola, é uma pauta de direitos humanos".
Para Barranco, a criação da CST é apenas o início de uma luta que precisa de resultados palpáveis. “Em seis meses vamos ouvir, investigar e propor soluções. A Assembleia Legislativa vai cumprir seu papel. Não aceitaremos que a omissão e a lentidão do Estado sacrifiquem a agricultura familiar e a segurança alimentar do nosso povo. Se for preciso, vamos levar esse debate para o Congresso Nacional, para os ministérios e para a Justiça. O que não vamos fazer é cruzar os braços enquanto a vida dessas famílias é destruída".
Pedro Velasco
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