Barranco convoca Unemat e Seduc para explicar exclusão de estudantes do Conselho de Educação
Deputado exige esclarecimentos sobre exclusão da UNE e UBES do processo eleitoral do conselho.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (19), o requerimento nº 137/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), convocando a reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Vera Maquéa, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Gelson Menegatti Filho, e o secretário de Estado de Educação (SEDUC), Alan Porto, para prestarem explicações sobre a absurda tentativa de silenciar e deslegitimar a voz dos estudantes no Conselho Estadual de Educação. A reunião está marcada para o dia 1º de abril de 2025, às 16h, na Sala de Reuniões das Comissões da ALMT.
A manobra articulada pelo CEE, com o apoio da UNEMAT e da SEDUC, retirou a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) dos segmentos que representam os estudantes do ensino superior e da educação básica. "Essa exclusão não é apenas uma afronta à autonomia estudantil, mas um golpe deliberado para esvaziar a representatividade democrática dos estudantes dentro do conselho, substituindo entidades históricas por órgãos alinhados ao governo", disse Barranco.
A convocação da UNEMAT e da SEDUC para a reunião da Comissão de Educação reflete a necessidade de esclarecimentos urgentes sobre os critérios adotados para essa exclusão arbitrária. Tanto a UNEMAT quanto a SEDUC já possuem representação garantida no CEE em seus respectivos segmentos, o que torna ainda mais evidente a intenção de aparelhamento ao se autoproclamarem representantes estudantis. Ao acumular indevidamente essas vagas, ambas as instituições eliminam a independência do movimento estudantil e impedem que os próprios estudantes escolham seus representantes legítimos.
Barranco também protocolou um segundo requerimento no mesmo dia, exigindo que a reitora da UNEMAT informe se acatará a decisão das representações estudantis da própria instituição, que rejeitam categoricamente essa tentativa de usurpação. “A exclusão das entidades estudantis do CEE é um ataque frontal contra a pluralidade e a democracia. Isso é uma devassidão e absurdo sem tamanho”, disse Barranco.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a presença de estudantes em conselhos de educação é essencial para políticas públicas mais eficientes e alinhadas com a realidade do ensino. Estados que garantem essa participação apresentam índices mais elevados de aprovação e menor evasão escolar. Ao eliminar a UNE e a UBES, o governo desmonta um mecanismo que historicamente protege os direitos dos estudantes.
Barranco não poupou críticas à decisão, apontando que a manobra da SEDUC e da UNEMAT é uma tentativa descarada de controlar o movimento estudantil e calar sua voz. “Estamos falando de uma entidade com 87 anos de história, que tem defendido os interesses estudantis em todo o território nacional. A UNE foi e é protagonista na luta pela soberania nacional, construindo polos de luta e resistência em defesa de um projeto de educação popular, que se alinha aos interesses e anseios da sociedade”, afirmou.
Ele também denunciou a incoerência da UNEMAT e da SEDUC, que já possuem representação formal no CEE e, agora, se autointitulam representantes estudantis para garantir uma posição de domínio absoluto no órgão. “Não faz sentido acumular também a vaga das representações estudantis, exceto se o motivo for outro: interferir na autonomia do movimento estudantil, que é plural e representa não apenas estudantes das instituições públicas, mas também das instituições privadas”, disparou Barranco.
A situação se agrava ainda mais no caso da representação dos estudantes da educação básica, já que a SEDUC simplesmente inventou uma "Secretaria de Grêmios" para tomar o lugar da UBES no Conselho Estadual de Educação. “Essa é mais uma ação, dentre tantas outras da Seduc, que beiram o autoritarismo, eliminando qualquer resquício de independência dos estudantes secundaristas”, finalizou o parlamentar.
Pedro Velasco
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