Barranco conduz 1ª reunião da Câmara Setorial sobre desembargo ambiental em assentamentos
Deputado cobra urgência em soluções para agricultores familiares e critica veto a projeto que anistiava multas ambientais injustas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso sediou, nesta quinta-feira (18), a 1ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental dos Assentamentos em Mato Grosso, presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT). O encontro contou com a presença do superintendente estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Nelson Borges, da secretária de Agricultura de Querência, Elisângela França, além de representantes do Incra, Fetagri, Unemat, SEAF, Intermat e UFMT.
Na pauta, a leitura e discussão do Ofício nº 02994/2025/DEX/INTERMAT e os encaminhamentos da audiência pública sobre o desembargo ambiental de assentamentos da reforma agrária. Também esteve em debate o Veto nº 101/2025, que derrubou o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria de Barranco, que previa a anistia de multas ambientais consideradas injustas e a regularização de propriedades paralisadas pela Sema.
Barranco destacou que a situação dos agricultores familiares exige medidas rápidas. “Nós estamos falando de 135 mil processos parados dentro da Sema. É um verdadeiro gargalo que impede famílias de produzirem e viverem com dignidade. O Estado precisa dar respostas concretas e urgentes”, afirmou o deputado.
O superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Mato Grosso, Nelson Borges, reforçou o compromisso do órgão com a pauta. “É inadmissível que famílias que garantem comida na mesa do povo brasileiro fiquem sem condições de produzir por entraves burocráticos. O Ministério está à disposição para contribuir nos encaminhamentos e buscar soluções conjuntas”, declarou.
A secretária de Agricultura de Querência, Elisângela França, também cobrou agilidade. “Os agricultores estão cansados de esperar. Precisamos de uma plataforma eficiente para o CAR e de medidas que realmente cheguem até a base, porque quem sofre é o pequeno produtor lá no assentamento”, afirmou.
Ao final da reunião, foi definida a cobrança à Sema para a criação urgente de uma plataforma de registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos agricultores familiares e o encaminhamento das demandas levantadas. As respostas dos órgãos competentes serão apresentadas na próxima reunião, agendada para daqui a 30 dias.
Pedro Velasco
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