Barranco cobra tramitação de projeto que destina R$ 10 milhões do Fethab para agricultura familiar
Apresentada há mais de dois meses, PL ainda não teve parecer de Comissão da Assembleia Legislativa
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) cobrou celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 1239/2023, que propõe destinar R$ 10 milhões de reais do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para a agricultura familiar de Mato Grosso, anteriormente repassados a entidades do agronegócio.
O parlamentar apresentou, na última quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), o requerimento nº 557/2023 pedindo urgência no parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis, pois o PL foi apresentado há mais de dois meses.
“Esse projeto está na comissão e eles não devolvem. Mais de dois meses na comissão e a comissão não devolve. Mesmo com despacho do presidente, a comissão não devolve. Ele tem todas as assinaturas por dispensa de pauta, para celeridade e eles não devolvem”, reclamou Barranco.
Esse projeto visa destinar 1,15% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação para investimentos na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) E Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF). Esse recurso era, anteriormente, repassado ao IAgro e para Aprosoja, mas a Justiça julgou inconstitucional a transferência do recurso para essas entidades, justamente em uma ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores.
A proposta foi apresentada em 3 de maio, com dispensa de pauta aprovada no dia 10 de maio e, desde então sequer passou por votação na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, onde está sob pedido de vista do deputado Carlos Avallone (PSDB) desde o dia 6 de junho.
Pedro Velasco
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