Barranco cobra providências urgentes sobre denúncias em escola militar de Cuiabá
Requerimento apresentado aponta possível abuso de autoridade, retenção irregular de alunos e prejuízo a jovens aprendizes
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Requerimento nº 247/2026 durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, solicitando informações e providências urgentes à secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares, e à direção da Escola Estadual Militar Dom Pedro II, em Cuiabá. O documento foi motivado por denúncias de abuso de autoridade, retenção indevida de estudantes e prejuízos ao exercício profissional de menores aprendizes.
“Não podemos normalizar esse tipo de prática dentro de uma escola pública. Reter alunos após o horário regular, impedir sua saída e utilizar punições coletivas como instrumento de controle não é disciplina, é abuso de autoridade. É uma violação direta ao direito de ir e vir, à dignidade desses jovens e ao próprio papel da educação, que deve formar cidadãos, não submetê-los a constrangimentos”.
De acordo com denúncias amplamente divulgadas na mídia local, especialmente no Programa Toninho de Souza, alunos relatam que a gestão da unidade tem impedido a saída no horário regulamentar, às 12h. Segundo os relatos, turmas inteiras estariam sendo mantidas em sala de aula como forma de “punição coletiva” por irregularidades individuais, como problemas com uniforme, ou ainda por decisões discricionárias da equipe militar, que condiciona a liberação à sua presença física, muitas vezes tardia.
A prática, além de considerada pedagógica e administrativamente inadequada, tem gerado prejuízos diretos a estudantes que atuam como menores aprendizes. Esses jovens enfrentam atrasos em seus locais de trabalho, podendo sofrer sanções profissionais, o que compromete sua formação e subsistência.
No requerimento, o parlamentar solicita uma série de medidas imediatas por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT) e da direção da escola, incluindo a apuração rigorosa dos fatos, a identificação dos responsáveis pelas ordens de retenção, a cessação de punições coletivas e a garantia do cumprimento dos horários escolares, especialmente para alunos com vínculo empregatício.
“É extremamente grave que estudantes que já assumem responsabilidades como menores aprendizes estejam sendo prejudicados por uma gestão desorganizada e autoritária. Estamos falando de jovens que precisam conciliar estudo e trabalho, e que acabam sendo penalizados com atrasos, advertências e até risco de perda de emprego por uma falha que não é deles. A escola não pode transferir sua ineficiência para o aluno”.
O documento também destaca que a retenção de alunos após o período letivo, especialmente por faltas leves ou cometidas por terceiros, pode configurar violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de afrontar princípios pedagógicos contemporâneos. A crítica se estende à falha no controle de uniformes no momento da entrada, o que, segundo o deputado, evidencia desorganização administrativa.
Barranco reforça que a educação deve ser pautada pelo respeito à dignidade humana e pelo cumprimento das normas legais. A Constituição Federal, em seu artigo 206, assegura o padrão de qualidade no ensino, enquanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que as instituições devem zelar não apenas pelo cumprimento pedagógico, mas também pelo bem-estar dos estudantes.
A proposição tem como objetivo fiscalizar e corrigir possíveis irregularidades na gestão da unidade escolar, diante de denúncias consideradas graves. O parlamentar defende que o ambiente escolar, mesmo quando militarizado, deve respeitar integralmente os direitos fundamentais dos alunos.
“Disciplina não pode servir de justificativa para autoritarismo nem para práticas que desrespeitam a lei. Escola é espaço de formação, de respeito e de garantia de direitos. Quando há abuso, omissão ou desorganização, cabe ao poder público agir com firmeza. É isso que estamos fazendo: cobrando transparência, responsabilização e mudanças imediatas para proteger os estudantes”.
Pedro Velasco
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