Barranco aciona Incra, AGU e MPF para investigar ex-secretário da Seduc por fazenda de R$ 12 milhões
Deputado pede auditoria fundiária sobre imóveis da Gleba Água Fria, em Chapada dos Guimarães, incluindo a Fazenda Quilombinho II, ligada ao ex-secretário-adjunto da Seduc Amauri Monge Fernandes
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) protocolou representações junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a instauração de procedimentos para apurar a regularidade fundiária de imóveis localizados na Gleba Água Fria, em Chapada dos Guimarães, área pertencente ao patrimônio da União. Entre os imóveis citados está a Fazenda Quilombinho II, avaliada em cerca de R$ 12 milhões, que passou a ter como coproprietário o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), Amauri Monge Fernandes.
A iniciativa foi anunciada por Barranco durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após reportagem publicada pelo portal VG Notícias revelar que Amauri passou a integrar o quadro societário da propriedade. Nas representações encaminhadas aos órgãos federais, o parlamentar solicita auditoria fundiária, análise da cadeia dominial, verificação da origem dos títulos, das matrículas e dos registros existentes sobre os imóveis incidentes na Gleba Água Fria, além da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis caso sejam identificadas irregularidades.
Segundo Barranco, o objetivo é garantir que toda a situação fundiária da Gleba Água Fria seja esclarecida, uma vez que se trata de área pública da União marcada por conflitos fundiários e suspeitas envolvendo ocupações e registros de imóveis.
“O que estamos fazendo é encaminhar uma denúncia aos órgãos responsáveis para que apurem as informações publicadas pelo VG Notícias, que apontam que o ex-secretário-adjunto da Seduc estaria ocultando patrimônio supostamente adquirido com recursos desviados dos cofres públicos por meio da compra dessa área. É obrigação do Estado investigar com rigor qualquer indício dessa gravidade e garantir que o patrimônio público seja protegido”, afirmou Barranco.
Nas representações, o deputado também pede que sejam analisadas a matrícula originária da Gleba Água Fria, a cadeia dominial de todos os imóveis identificados, a legalidade dos títulos particulares, possíveis sobreposições entre propriedades privadas e terras da União, além da eventual adoção de medidas judiciais para resguardar o patrimônio público federal.
Barranco destacou que a Gleba Água Fria reúne diversas propriedades que já foram alvo de questionamentos fundiários e defendeu que a investigação alcance todas as áreas identificadas. “Nós temos 25 fazendas que foram expropriadas a partir de grilagem de terras. Só um grupo possui cinco áreas dentro desta gleba pública da União. É preciso investigar toda a cadeia dominial dessas propriedades e garantir que nenhuma área pública permaneça irregularmente apropriada”, declarou.
O parlamentar ressaltou ainda que a representação não faz afirmações definitivas sobre a ocorrência de ilícitos, mas busca assegurar que os fatos sejam rigorosamente investigados pelos órgãos competentes diante dos elementos técnicos e das informações tornadas públicas.
Ao final, Barranco afirmou que espera uma atuação firme dos órgãos de controle para esclarecer os fatos e responsabilizar eventuais envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.
“É um absurdo que isso possa ter ocorrido. Espero sinceramente que não tenha acontecido. Mas, se alguém desviou recursos da Seduc, adquiriu uma área de 1.860 hectares para ocultar patrimônio e ainda utiliza essa terra para atividade econômica, isso precisa ser esclarecido. Vamos acompanhar de perto essa investigação e, se houver responsabilidade, que os envolvidos respondam perante a Justiça e sejam punidos na forma da lei”, concluiu.
Pedro Velasco
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