Audiência pública debateu políticas públicas a migrantes em Mato Grosso
O Centro Pastoral para Migrantes, em Cuiabá, tem 92 migrantes, sendo a maioria de venezuelanos (89%). O custo com a casa é da ordem de R$ 70 mil/mês
Audiência pública realizada nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), debateu a “Migração, Soberania Alimentar e Políticas Públicas para a População Migrante em Mato Grosso”. A discussão foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), em parceria com a Centro Pastoral do Migrante, de Cuiabá, e a vereadora Edna Sampaio, da Câmara Municipal da capital.
Barranco abriu a discussão constatando a falta de políticas estaduais e municipais voltadas para a população migrante. “Os governos precisam e tem a obrigação de ajudar. Nós precisamos diminuir a vulnerabilidade, assegurar os direitos básicos e promover a empregabilidade de trabalhadores e das trabalhadoras migrantes, resgatados e vulneráveis em Mato Grosso, por meio de ações integradas que protegem essa população de todo e qualquer risco que elas correm”, explicou.
O padre Valdecyr Mayer Molinari, diretor do Centro Pastoral de Migrantes, afirmou que a casa conta, hoje, com 92 migrantes, sendo a maioria de venezuelanos (89%). Segundo ele, o custo financeiro é da ordem de R$ 70 mil/mês, que são destinados para pagamentos de funcionários e para custeio (água e energia).
Segundo Molinari, nos últimos três anos, passaram pelo Centro Pastoral mais de dois mil migrantes, sendo a maioria de venezuelanos. A entrada deles no Brasil é feita pelos estados de Roraima e Acre. Pelas regras do Centro Pastoral, o migrante fica na casa por 45 dias. Cuiabá, de acordo com Molinari, abriga pelo menos três mil famílias de migrantes.
“Além do acolhimento, a casa faz o acompanhamento deles para confecção de documentos, formação escolar e inserção no mercado de trabalho. Hoje, o número de famílias de migrantes é grande. O centro não está conseguindo acolhê-las, está lotado. Além disse, hoje, a casa abriga 50 bebês [de quatro meses a quatro anos]”, disse Molinari.
O presidente do Conselho do Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, José Inácio Werner, lembrou que muitos migrantes que vieram a partir de 2011 para trabalhar nas obras da Copa do Mundo 2014 – a maioria de haitianos – vieram “iludidos”. “Eles vieram com a ilusão de trabalhar nas obras da Copa de 2014. Muitos tinham profissões definidas, mas foram forçados a trabalhar na construção civil”, explicou Werner.
“O que nós precisamos agora é mais dedicação em assistência social às pessoas que não falam português. Muitas são encaminhadas para o trabalho, mas não sabem o que vão fazer. Ajudar na escolaridade dos meninos. Moradia porque muitos têm dificuldades de encontrar uma casa. A maior ajuda que a gente precisa é de uma casa”, disse o peruano Bernardo Júnior, que é tradutor de línguas.
Barranco também disse que há ausência do Estado na formação de políticas públicas voltadas às necessidades dos migrantes. Segundo ele, os deputados começaram a debater os orçamentos para 2024 e, com isso, podem apresentar emendas para atender as principais demandas dos migrantes como, por exemplo, educação, moradia e emprego.
“É obrigação do poder público ajudar os migrantes e não a pastoral. Parece-me que que o poder público está fazendo um favor à pastoral e é isso que precisa ser mudado. Além disso, vamos abrir diálogo com o governo federal para discutir a segurança alimentar com, por exemplo, o Ministério da Justiça”, disse Barranco.
No final da audiência pública foram definidos alguns encaminhamentos, entre eles de as universidades públicas (UFMT e Unemat) construírem programas de aceleração da revalidação dos diplomas dos estrangeiros. Além do programa de extensão para a população migrante. A proposta é trabalhar para a criação de políticas sobre vagas no ensino superior. As universidades, em seus cursos de graduação, criarem vagas adicionais para incluir os migrantes em seus cursos de graduação. Construir um projeto voltado ao trabalho e renda e demais prioridades dos migrantes.
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