Ato histórico: Barranco participa de cerimônia de assinatura de desembargo ambiental no Assentamento Jonas Pinheiro, de Sorriso e Vera
A partir de agora, mais de 400 famílias de agricultores que vivem na região passam a ter direito aos programas do Governo Federal voltados para a agricultura familiar.
Volney Albano - Assessor Conab
Nessa terça-feira (7), em Brasília, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) participou da cerimônia de assinatura do Termo de Conciliação entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) que dá fim ao desembargo ambiental no Assentamento Jonas Pinheiro, em Sorriso e Vera, e permite que os agricultores passem a ter acesso a programas de crédito para financiar as plantações.
Assinado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelos presidentes do Incra, César Aldrighi, e do Ibama, Rodrigo Agostinho, agora as mais de 400 famílias de trabalhadores rurais passam a ter direito aos programas do governo federal voltados à agricultura familiar, entre eles, o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Nessa luta desde 2009, quando foi servidor e superintendente do Incra de Mato Grosso, Barranco destacou a importância desse marco para os agricultores familiares e para o meio ambiente. “Estou muito feliz e realizado, pois essa conquista chega após décadas de luta. Todos esses trabalhadores rurais do Jonas Pinheiro aguardavam essa autorização para regularizar sua situação ambiental, e a assinatura desse desembargo representa não apenas um passo crucial para o desenvolvimento sustentável da região, mas também uma vitória para os agricultores e moradores locais”, disse.
O evento marcou o fim de uma longa batalha de mais de 25 anos pela regularização ambiental de mais de 400 famílias que vivem no assentamento, que agora poderão ter acesso a crédito para produzir e comercializar toda a produção. Para Barranco, essa conquista representa não apenas a garantia de seus meios de subsistência, mas também o reconhecimento da importância de suas práticas agrícolas para o equilíbrio ambiental da região.
“É mais uma ação que mostra como é o trabalho governo do presidente Lula. O desembargo era uma antiga reivindicação dos trabalhadores rurais, que não foi atendida no governo anterior. Agora, com essa decisão, os assentados poderão ter acesso aos programas de crédito e incentivos do Governo Federal, podendo produzir mais alimentos, ampliar a sua renda e proporcionar dignidade à nossa gente do campo”, explicou o deputado.
O ministro Paulo Teixeira enfatizou o compromisso do governo em promover políticas que conciliem o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente, enquanto a vice-presidente da Conab, Rosa Neide, destacou o papel da agricultura familiar na segurança alimentar do país.
O presidente do Incra, César Aldrighi, destacou a relevância do acordo. “É fundamental o passo que estamos dando hoje. Chegamos a um modelo em um assentamento, mas são mais de 1,3 mil assentamentos com problemas ambientais no país e nós vamos trabalhar de forma conjunta, Incra e Ibama, com a AGU, nos ajudando, para a gente proporcione a regularização ambiental desses assentamentos. São mais de 300 mil famílias em assentamentos que esperam essa ação", assinalou.
“A gente quer que as pessoas estejam regularizadas, que as pessoas entendam a necessidade de conservar o meio ambiente", disse o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. "Um assentado embargado é como se ele fosse proibido de produzir. Nós podemos caminhar na direção da regularização fundiária e ambiental dos assentamentos do nosso país. Eu acho que é um passo importante, é um passo necessário e nós tivemos a coragem de enfrentar. Estamos agora assinando o primeiro desembargo, mas queremos que seja o primeiro de muitos”, completou.
O ato também contou com as presenças da vice-presidenta da Conab, Rosa Neide, do deputado federal Emanuelzinho (MDB), do assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Augustin Teti, do chefe do escritório do MDA de Mato Grosso, Nelson Borges, de assentados, assentadas e lideranças de Sorriso e região.
Barranco finaliza explicando que, assim como esse, milhares de outros assentamentos que também se encontram na situação de embargo, poderão seguir na mesma direção. “O próximo assentamento a ser desembargado em Mato Grosso é o Pingos D’Água, em Querência. Mais de mil assentamentos em todo o país passaram pelo processo de desembargo, com a implementação de novos termos de conciliação e planos de recuperação ambiental, reafirmando o compromisso de Lula com a reforma agrária e a agricultura familiar”, finalizou.
Pedro Velasco
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