Atendimento à autistas pode ser incluído como matéria nos cursos de formação de novos agentes da Segurança Pública de Mato Grosso

Desenvolvido pelo deputado Barranco (PT), proposta visa estabelecer a execução da divulgação, reconhecimento e necessidade de atendimento diferenciado às pessoas dentro do transtorno do espectro autista (TEA)

Atendimento à autistas pode ser incluído como matéria nos cursos de formação de novos agentes da Segurança Pública de Mato Grosso

Para entrar no mundo daqueles que apresentam Transtorno do Espectro Autista (TEA) é preciso pedir licença. Com um diagnóstico neurológico comum, mas ainda pouco conhecido, as pessoas com TEA vencem desafios diariamente e mostram cada vez mais a importância da sociedade conhecer o que ainda é tido como diferente.

Buscando melhorias voltadas para esse público e capacitar os profissionais da segurança pública do Estado, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) elaborou um Projeto de Lei visa garantir a divulgação, reconhecimento e a necessidade de atendimento diferenciado às pessoas dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na execução das políticas de segurança pública de Mato Grosso.

“O projeto tem o intuito de aprimorar os conhecimentos dos Profissionais de Segurança Pública, bem como o reconhecimento das características comportamentais dos autistas e aprimoramento do trato dos profissionais, em situações onde se deparem com pessoas com o espectro autista. As forças de segurança devem estar sempre atentas às demandas sociais e aperfeiçoando de seus procedimentos para atender cada vez melhor o cidadão mato-grossense”, explicou Barranco.

De acordo com o Projeto de Lei 174/2020, aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, a Segurança Pública de Mato Grosso deve promover a inclusão do tema nas respectivas grades curriculares dos cursos de formação dos seus quadros de agentes de segurança, com o intuito de qualificar o atendimento das pessoas com o TEA. Assim como a formação deve ser realizada por profissional com experiência no atendimento de pessoas dentro do Transtorno do Espectro Autista e preferencialmente com participação de pessoas dentro do TEA.

“Mesmo quando falamos em autismo de alto funcionamento, a interpretação literal e a incapacidade ou redução de entendimento do implícito, da linguagem visual, gestual, corporal enfim, estão presentes. Tais dificuldades podem afetar diretamente no cotidiano das ações das forças de segurança, necessitando de atendimento e suporte diferenciado para ações junto às pessoas dentro deste Espectro, quem engloba uma significativa parcela da sociedade”, disse o parlamentar.

Além disso, a proposta obriga que sejam criados procedimentos operacionais e protocolos de atendimento para atuação junto à pessoa dentro do Transtorno do Espectro Autista, promovendo a respectiva intersetorialidade com as demais Pastas que executam políticas públicas sobre o tema.

“O entendimento das ordens, gestos e outras ações comumente vistas nos protocolos das forças de segurança podem não serem bem compreendidos por um número significativo de pessoas, colocando a segurança dos atuais protocolos em xeque, sendo salutar aperfeiçoá-los para melhor qualidade de suas ações”, finalizou.

Você sabe o que é o Transtorno do Espectro Autista?

O autismo ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), como é tecnicamente chamado, é uma condição de saúde caracterizada por prejuízos em três importantes áreas do desenvolvimento humano: habilidades socioemocionais, atenção compartilhada e linguagem. Atualmente a ciência fala não só de um tipo de autismo, mas de muitos tipos diferentes, que se manifestam de uma maneira única em cada pessoa.

Para definir a grande abrangência do autismo, usa-se o termo “espectro”, pois há vários níveis de comprometimento, desde pessoas com outras doenças associadas (chamada de comorbidades), como deficiência intelectual, até pessoas que têm uma vida comum, independente, porém, algumas nem sabem que são autistas, pois jamais tiveram esse diagnóstico.

Pedro Velasco

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