Assessorias Pedagógicas de Mato Grosso podem perder autonomia com a criação de “Núcleos Regionais de Educação”
Deputado Barranco cobra informações da Seduc sobre a composição desses núcleos
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Requerimento nº 397/2021 para o Secretário de Educação (Seduc), Alan Porto, pedindo informações sobre a possível criação de “Núcleos Regionais de Educação”, que, caso criados, ficariam sob coordenação dos gestores dos Cefapros, colocando as assessorias pedagógicas (que hoje são 98 em todo o estado) como subordinadas desses polos (que são 15), perdendo a autonomia financeira, pedagógica e administrativa.
Essa atitude da Seduc é mais uma confirmação de que essa gestão não mantém e está longe de querer uma conversa mais próxima com os mais interessados em todas essas atitudes arbitrárias, que são os profissionais, e apenas mantém o curso na contramão de uma educação e qualidade para todo o Estado.
“A SEDUC, mais uma vez, faltou com o diálogo propositivo e transparência do governo Mauro Mendes e sua gestão que, de forma categórica, toma decisões unilaterais sem avaliar os impactos que tais medidas vão provocar no processo de ensino-aprendizagem, tirando a autonomia e atribuições estabelecidas em lei aos assessores pedagógicos”, disse o parlamentar.
Atualmente, as Assessorias Pedagógicas contam com quadro fixo de pessoal e Conselho Deliberativo da Assessoria Pedagógica – CDAP, mas pelo desenho apresentado dos NREs, inicialmente essas assessorias que se encontram localizadas nos pólos deverão se mudar para a sede de cada polo de Cefapro, desativando as CDAPs e descaracterizando a organização administrativa das Assessorias Pedagógicas, que já vem de uma construção de décadas. Todo esse comando foi realizado sem qualquer aviso prévio ao quadro de servidores públicos efetivos lotados em conformidade com o Decreto nº 1226/2012.
Tudo isso faz com que serviços essenciais, como: o acompanhamento do Projeto Político Pedagógico, Regimento Interno, contato cotidiano com os Diretores e Secretários Escolares monitorando o cumprimento dos prazos estabelecidos nos processos demandados pela SEDUC, responder às demandas advindas do Ministério Público, Fórum, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, dentre os diversos órgãos da sociedade, cumprindo e fazendo cumprir a legislação vigente, além de atuar na mediação de conflitos fiquem largados e feitos de qualquer maneira.
“Além das tarefas citadas acima, as Assessorias Pedagógicas também desenvolvem um trabalho imensurável frente as demandas que circundam as unidades escolares no estado de Mato Grosso desde a responsabilidade pela organização e manutenção de todo quadro de pessoal das unidades escolares dos municípios, Pregão da Merenda Escolar, Transporte Escolar, demandas oriundas do Conselho Estadual de Educação, orientação à Prestação de Contas das escolas, Censo Escolar e a articulação com todos os setores da Secretaria de Estado de Educação,”, explicou Barranco.
Esses desmandos não nos surpreendem em nada, na verdade até fazem jus, infelizmente, perante à todo o tratamento deste governo com a educação de Mato Grosso. O maior interesse do Governador é desmontar a Educação Pública para entregar os escassos recursos da Educação para a iniciativa privada. Nem que para isso, deixem de cumprir a legislação como é o caso da Gestão Democrática, fechamento de escolas, CEFAPROs, CEJAs e municipalização das matrículas atribuindo uma responsabilidade que não é de competência das prefeituras. E atacar as assessorias pedagógicas nesse novo desenho é retroceder as décadas de 80 e 90 quando existia as chamadas Delegacia Regional de Educação e Cultura (DREC).
Pedro Velasco
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