Aprovado em 1ª votação, projeto impede que condenados por violência sexual ou doméstica ocupem cargos públicos
Proposta garante que impedimento de nomeação se dará desde o início do processo até o seu desfecho
Mesmo com várias conquistas e grandes avanços, em uma luta por direitos civis, políticos, sociais e pelo fim da violência e desigualdade, a violência contra mulher é um cenário que continua em muitos ambientes e os dados ainda são alarmantes. Foi pensando em mudar essa realidade que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt) aprovou na última quarta-feira (16), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 316/2023, que veda o acesso aos cargos, efetivos ou em comissão, empregos e funções públicas em Mato Grosso de pessoas condenadas pela prática de crimes relacionados à violência sexual e à violência doméstica.
Autor da proposta, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) ressaltou que o combate e a prevenção à violência contra a mulher é um dever e obrigação de todos e todas nós e também função do Estado.
“É um projeto que vem para somar forças a essa luta, tentar ajudar nessa luta diária contra a violência doméstica e familiar. É intolerável, não podemos aceitar mais”, afirmou o parlamentar, reforçando que o projeto prevê a proibição de nomeação tanto para os cargos efetivos quanto para os cargos em comissão. Ainda conforme o projeto de lei, inicia-se a vedação com a condenação em decisão transitada em julgado e encerra-se com o comprovado cumprimento da pena.
Segundo trecho do PL, serão considerados crimes relacionados à violência sexual, assim como a Lei 2.848, do Código Penal, delitos como estupro, violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável, corrupção de menores, tráfico de pessoa, entre tantos outros.
Pedro Velasco
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