Alimentos apreendidos poderão ser doados a abrigos de animais
Mercadorias apreendidas em ações de fiscalização poderão ser destinadas a pessoas e organizações que atuam no resgate, acolhimento e tratamento dos bichinhos
Na última quarta-feira (13), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 877/2021 que sugere que mercadorias e produtos destinados ao consumo, tratamento ou uso por animais, que forem apreendidos pelos órgãos de fiscalização e controle sejam doados à pessoas e entidades que atuam no resgate, acolhimento e tratamento veterinário gratuito de animais.
“Desenvolvemos essa proposta pensando exclusivamente em ajudar essas pessoas, grupos e organizações a continuarem desenvolvendo essa importante missão de salvar os animais de diversas situações e locais de risco. Um trabalho feito com tanto amor e carinho, merece cada vez mais auxílio e reconhecimento. Com esse PL, fica vedado o descarte, incineração ou destruição de mercadorias e produtos apreendidos que estiverem aptos para o consumo”, explica o parlamentar.
Barranco acrescenta que o projeto ainda inclui gêneros alimentícios, medicamentos, acessórios, equipamentos, produtos de higiene, móveis, roupas, coleiras, guias, casas, bolsas de transporte, brinquedos, dispositivos eletrônicos e quaisquer outros objetos apreendidos fabricados para animais. “Acreditamos que esta ação, além de evitar o desperdício, propiciará a continuidade das iniciativas socioambientais de defesa e proteção de animais abandonados ou resgatados de cativeiros ilegais”, diz.
A proposta também prevê a criação de um banco de coleta, recebimento e armazenamento de mercadorias e produtos para fins de doação que pode receber contribuições de estabelecimentos comerciais, empresas, entidades, associações, ONGs e protetores independentes.
“Hoje a sociedade tem se organizado em projetos, associações e ONGs com o intuito de acolher animais abandonados e/ou vítimas de crueldade, assim como alguns municípios e estados já criaram fundos de assistência. Entretanto, faz-se necessário criar meios de prover a atuação dessas organizações e pessoas”, justifica.
Pedro Velasco
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