Assembleia exigirá destinação de 2,5% da receita líquida estadual para a Unemat

O repasse está previsto no artigo 246, inciso VI, da Constituição de Mato Grosso

Assembleia exigirá destinação de 2,5% da receita líquida estadual para a Unemat

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Desporto vai cobrar do Governo do Estado o cumprimento do artigo 246, inciso VI, da Constituição de Mato Grosso. O artigo e inciso em questão fazem a previsão que entre nos cofres da Unemat 2,5 % da receita corrente líquida para a manutenção e desenvolvimento da instituição. 

“O estado não está cumprindo repassando à Unemat o precentual legal e com isso frustando o planejamento e ações da Universidade”, disse o deputado Valdir Barranco.

O problema foi discutido na Audiência Pública para debater o tema “Unemat- suas receitas, despesas e Plano de Expansão para criação de novos campi” que contou com a presença dos deputados Sebastião Rezende, Silvio Favero, Doutor João, além do reitor da Unemat, Rodrigo Zanin e da secretária adjunta do tesouro do Estado, Luciana Rosa.

O reitor da Unemat destacou que há um déficit em repasses acumulado até o final do ano de 2018 junto ao governo que beira os R$ 65 milhões, relativos à gestão passada.  O número, no entanto, não bate com o próprio Estado que reconhece o débito, mas alega um valor menor na casa dos R$ 35 milhões. “Temos que buscar os números real e independente desses números há um débito reconhecido pelo Estado”, lembrou o deputado Thiafo silva, presidente da Comissão de Educação da AL.  

Outra questão defendida pela Comissão é que os repasses passem a ser feito para a Unemat na forma de duodécimo como são feitos no caso da Assembleia e demais poderes.

O deputado Thiago Silva lembrou que como o repasse é relativo a receita corrente liquida anual, a Unemat não recebe um valor mensal fixo e pode receber o montante do Estado  até o final do ano. O deputado reforçou que a Comissão vai acompanhar a regularidade dos repasses para que a Unemat possa desenvolver um plano de reestruturação e expansão de cursos e campus.

Campus Cuiabá e Rondonópolis

Na audiência o Deputado cobrou da Reitoria a construção do campus da instituição em Cuiabá e Rondonópolis.  "É inadmissivel as duas maiores cidades que mais contribuí com a Unemat, ainda não tem o campus. Queremos o compromisso da Reitoria para que isto se torne uma realidade, pois irá fortalecer a instituição não só na região sul e sudeste, mas em todo o Estado. O reitor da Unemat destacou que a questão da instalação destes novos campi é justa e legitima, mas é necessário buscar parcerias para isto, citando como exemplo casos onde a Unemat conseguiu expandir através de emendas parlamentares e parcerias públicas privadas.

No final da reunião o Reitor Rodrigo fez o compromisso com o deputado Thiago propor junto ao Conselho da instituição a criação do campus avançado em Rondonópolis, pois hoje os cursos que funcionam no munícipio são extensão de Alto Araguaia. O parlamentar fez o compromisso de trabalhar junto com a bancada estadual e federal para viabilizar recursos para levar mais cursos e pela construção da sede em Rondonópolis e Cuiabá.

Secom - ALMT

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