Abaixo-assinado em Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos do Povo Mato-Grossense
Por um Mato Grosso sustentável e contra o retrocesso ambiental imposto pela Emenda Constitucional nº 119/2024

Nós, cidadãos de Mato Grosso e defensores do meio ambiente, expressamos nossa total indignação com a Emenda Constitucional nº 119/2024, sancionada pelo Governo do Estado e publicada em 23 de dezembro de 2024. Essa medida representa um grave retrocesso nas políticas de preservação ambiental e uma ameaça direta aos direitos fundamentais da população mato-grossense.
Assine aqui o abaixo assinado!
Sob o pretexto de promover regularização fundiária, a Emenda estabelece que 80% das Unidades de Conservação (UCs) existentes sejam regularizadas antes da criação de novas UCs. Essa exigência desproporcional e deliberadamente inatingível favorece interesses de grileiros e grandes latifundiários, em detrimento da preservação ambiental e do bem-estar coletivo.
Enquanto o mundo se mobiliza para enfrentar os desafios das mudanças climáticas, o Governo de Mato Grosso adota uma postura retrógrada, desmontando anos de conquistas na proteção da biodiversidade e colocando em risco a qualidade de vida de milhões de pessoas. Essa Emenda é, além de prejudicial, inconstitucional, pois invade competências da União e contraria a Lei nº 9.985/2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A inclusão de exigências como previsão orçamentária para indenização de proprietários é uma manobra política para inviabilizar a expansão de áreas protegidas, priorizando interesses econômicos de poucos sobre o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado.
Exigimos a revogação imediata da Emenda Constitucional nº 119/2024 e o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas sustentáveis, alinhadas com os desafios climáticos globais e o bem-estar da população. É fundamental garantir a transparência no processo de regularização fundiária, sem comprometer a expansão de novas Unidades de Conservação.
Preservar o meio ambiente não é um privilégio, mas um direito constitucional e um dever do Estado. Ao enfraquecer as políticas ambientais, o Governo compromete o futuro das próximas gerações, colocando em risco a saúde pública, a sustentabilidade econômica e o equilíbrio ambiental. Não podemos aceitar que interesses econômicos se sobreponham à sobrevivência do nosso planeta e à qualidade de vida da população.
Esse movimento é liderado pelo deputado estadual Valdir Barranco, com o apoio de organizações ambientais, movimentos sociais e cidadãos comprometidos com a proteção de Mato Grosso e de seu povo. Ao assinar este abaixo-assinado, você fortalece a resistência contra este retrocesso e apoia ações concretas em defesa do meio ambiente, da justiça social e dos direitos da população mato-grossense.
Juntos, podemos pressionar o Governo do Estado a reverter essa medida e garantir um Mato Grosso sustentável, justo e digno para todos. Assine e compartilhe! O futuro do nosso estado depende da sua participação.
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Mariléia Gomes
Ronaldo Antonio Marques
José Raimundo De Souza
Dario Alves de Almeida