Sancionada lei que obriga empresas a informem estoques de testes para Covid-19
01/06/2020
A informação deve ser repassada à Secretaria de Saúde e à AL a cada 48h
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29/05/2020
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Sancionada a lei que pune produtores e divulgadores de “Fake News”
14/05/2020
A multa varia de acordo com índice do governo e pode ultrapassar R$ 30 mil
Sancionada lei de armazenamento de imagens de segurança
12/05/2020
Empresas devem manter a segurança e integridade do material gravado por 180 dias
Comissão Especial que estuda viabilidade do retorno às aulas em MT
11/05/2020
O grupo é presidido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT)
Sancionada lei que prorroga a validade dos documentos públicos
28/04/2020
Legislação visa diminuir o avanço da Covid-19 em MT mantendo o cidadão em casa