Escolas Cívico-Militares será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa
Presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco, discussão será realizada no auditório Milton Figueiredo
Francisco Alves
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) será o palco, na próxima segunda-feira (23), às 9h, de audiência pública que debaterá o tema “Instituição do Programa Escolas Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso”.
Requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a discussão é importante para trazer esclarecimentos e respostas claras sobre o assunto. “Nós precisávamos debater essa temática mais a fundo ainda, visto que o governo estadual, não bastasse o alto número de escolas militares presentes no estado, decidiu, sem qualquer justificativa, aumentar ainda mais esse quantitativo. E ainda pior, a gestão estadual pega as instituições melhores avaliadas e as militariza. Isso é uma afronta”, disse.
Segundo Barranco, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) não permitem essa conversão de escolas para regime militar.
"A Constituição Federal de 1988, os deputados constituintes eleitos para redigir o texto constitucional, vinham de toda uma luta contra a ditadura e eles se ocuparam de não deixar brecha para que nós pudéssemos fomentar o retrocesso para a ditadura. E uma das brechas que eles não deixaram foi exatamente para que nós não tivéssemos escolas militares ou cívico-militares, exceto aquelas que são raríssimas, para que os filhos de militares possam frequentá-las, uma vez que nós havíamos saído do período da ditadura e havia uma animosidade também contra os militares e contra seus filhos", explicou.
O parlamentar ainda disse que as escolas militares promovem um cerceamento de pensamentos dos alunos e a desigualdade salarial. “Ela é equivocada, primeiro pela diferença salarial. Nossos professores ganham de R$ 3 mil a R$ 4 mil, e um coronel que administrava uma escola, chegou a ganhar R$ 500 mil em um ano. Então, vilipendia os cofres da educação, desvia o destino de recursos do FUNDEB, que deveria fortalecer a educação apenas no salário. A maneira de egresso também, o comportamento e cerceamento de pensamento, estamos num mundo moderno. Não podemos ter salas engessadas”, explicou.
Ele lembrou ainda que o PT de Mato Grosso entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justiça para derrubar a ideia. "Nós já temos uma ação aqui, uma ADI, no Tribunal de Justiça, que está sobrestada porque temos uma ação do PT do Paraná que já chegou ao Supremo e deve ser julgada muito brevemente. Então, aqui o Tribunal de Justiça resolveu aguardar o julgamento de lá para dar encaminhamento aqui na decisão. Possivelmente, eu creio muito, que nós teremos êxito lá no Supremo Tribunal Federal na ação do Paraná, porque não há brecha para outra decisão", comentou.
O debate contará com a presença e depoimentos de profissionais da educação de todo o Estado, estudantes, pais, além da participação de representantes do Sintep, CUT, Unemat, UFMT, IFMT, CNTE, União Estadual dos Estudantes (UEE, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), e outra entidades e organizações públicas.
Pedro Velasco
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