Em 1975, a ONU oficializou o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. No entanto, a celebração começou muito antes desta data. O dia da mulher é marcado na virada do século XIX para o século XX e surge de um conjunto de movimentos por melhores condições de trabalho para as mulheres e contra o trabalho infantil.

Nas fábricas, as mulheres eram submetidas a jornadas de trabalho extenuantes e a péssimas condições de trabalho. A jornada chegava a 16 horas diárias e o salário correspondia a 1/3 do valor recebido pelos trabalhadores homens. Além disso, não havia leis contra o trabalho infantil, nem creches, e as crianças eram exploradas nas fábricas juntamente com suas mães.

Hoje, a data é cada vez mais lembrada como um dia para a reivindicação de igualdade de gênero e manifestações ao redor do mundo — aproximando-a de sua origem na luta de mulheres que trabalhavam em fábricas nos Estados Unidos e em alguns países da Europa.

A origem da data é também atrelada a homenagem realizada às mais de cem mulheres que morreram vítimas de um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist Company, em Nova York, no dia 25 de março de 1911. Outro movimento importante que remete ao dia da mulher é a manifestação das mulheres russas contra a fome, que ocorreu em 1917, em um movimento que foi o pontapé inicial à revolução russa.

Quando olhamos para esses fatos históricos, o Dia Internacional da Mulher toma a importância que lhe é devida, pois os problemas que o originaram continuam presentes na sociedade atual, e tem suas raízes fincadas na desigualdade de gênero.

Não é demais lembrar que as mulheres, ainda hoje, recebem salários menores que os dos homens e que são as principais (muitas vezes únicas) responsáveis pelo trabalho doméstico e pela educação das crianças. Além disso, as mulheres continuam sendo as principais vítimas de violência doméstica. A data, portanto, deve nos lembrar que ainda há muito o que ser feito para proteger as mulheres e eliminar a desigualdade de gênero. Flores, adornos e chocolates não são suficientes. Os problemas são graves e urgentes.

O mês de março é o Mês Nacional da História da Mulher e esse dia 8 é sinônimo de luta pela igualdade e em todo o planeta é marcada por manifestações a fim de dar visibilidade à causa. As mulheres chefiam famílias, empresas e países. Elas aprendem, ensinam e pesquisam. Elas geram vidas, conhecimento e soluções. Elas trabalham, cuidam e inovam. E, por serem tantas e tão diversas, jamais caberiam apenas em uma data.

Apesar disso, muitas mulheres são assassinadas todos os anos em Mato Grosso, por apenas serem mulheres. Segundo dados da Secretaria Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp), somente em 2022, 48 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado, uma média de 4 mortes por mês. Esses dados apontam um aumento de 11% em comparação com 2021, quando foram registrados 43 feminicídios. Esses crimes, em sua maioria, foram praticados por companheiros, ex-companheiros ou pretensos companheiros das vítimas. A violência que causa a morte das mulheres é certamente a mais grave, mas ela não é a única. Em janeiro de 2023, em apenas um dia, três mulheres foram assassinadas em Mato Grosso. Todos esses crimes monstruosos demonstram a violência com que as mulheres são tratadas em todo o Brasil.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha aponta que, em 2021, 24,4% (uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos) foram vítimas de algum tipo de violência – psicológica, sexual, moral e patrimonial. Uma pesquisa do Ipec – Inteligência em Pesquisa e Consultoria revela que a cada minuto, 25 brasileiras sofrem algum tipo de violência doméstica. Este cenário indica a necessidade da ampliação e da aplicação de políticas públicas no combate a violência contra a mulher e a desigualdade de gênero. 

O sistema patriarcal machista favorece o cenário da violência por minimizar os atos do agressor e levar as mulheres a acreditarem que comportamentos inaceitáveis, pois criminosos, imorais, são “coisa de homem”. Do mesmo modo, os delitos são aceitos no universo masculino. Culturalmente, a imagem do “machão” ainda é reforçada nos homens. 

As mulheres acabam sendo mantidas reféns da violência, pela inefetividade das políticas públicas. A educação é uma importante ferramenta para ensinar as meninas a identificar e nomear os diversos tipos de violência, que não se resumem na violência física. A violência tem diversas facetas. As agressões são perversas e complexas e não ocorrem de forma isolada, causando graves consequências às vítimas. Há diversos avanços de leis sobre o tema, mas é preciso difundi-los, para que os direitos até aqui conquistados alcancem todas as mulheres. 

E é por isso que o nosso mandato trabalha e tanto faz pelas mulheres de Mato Grosso. Já são 4 Leis sancionadas voltadas para defender e garantir a segurança de todas as companheiras, além de mais de 490 proposições, sendo projetos de lei, requerimentos, indicações e moções de aplausos. Todos com o objetivo de apresentar ferramentas e formas de proteger, cada vez mais, as mulheres de todo o Estado.

LEIS:

Lei 11.547/2021: As mulheres vítimas de violência doméstica, tráfico de pessoas e exploração sexual terão prioridade nos programas habitacionais em Mato Grosso.

Lei 11.624/2021: Obriga que condomínios residenciais e conjuntos habitacionais comuniquem às autoridades os casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Lei 11.691/2022: Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino de Mato Grosso.

Lei 11.705/2022: Mulheres de 40 a 70 anos com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos, conforme diagnóstico médico, têm prioridade na realização de exames de mamografia na rede pública ou privada de saúde de Mato Grosso.

PROJETOS DE LEI:

Projeto de lei nº 324/2019 - Institui o Programa de amparo e cuidados à mulher alcoólatra.

Projeto de lei nº 248/2019 - Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência.

Projeto de lei nº 730/2020 - Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias.

Projeto de lei nº 683/2020 - Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrentes de Violência Doméstica, bem como dos dados de suas/seus filhas/os e outros membros das suas famílias, nos cadastros dos órgãos e secretarias do Estado.

Projeto de Lei nº 1033/2021 - Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão de documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar, ou que estejam vivendo situações que ponham em risco sua integridade física, moral, psicológica e social. 

Projeto de Lei nº 1087/2021 - Institui a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres, a Campanha Laço Branco, à ser realizada na semana do dia 6 de dezembro

Projeto de Lei 1135/2021 – Obriga que estabelecimentos de lazer, como bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de acolhimento, proteção e segurança às mulheres que se sintam ameaçadas nesses espaços.

Governo Lula

A importância da mulher dentro do governo federal tem sido uma das marcas da gestão Lula. Não apenas com a nomeação recorde na Esplanada de 11 ministras, mas também com abertura para que elas atuem no debate das políticas públicas do país.

Atentos ao tema, todos e todas nós precisamos reforçar que a pauta feminina deve ser sempre prioritária na esfera política e destacar a necessidade da discussão diária da causa por toda a sociedade, garantindo não apenas espaços, mas avanços constantes.

É preciso que todos saibam que nós não podemos fazer apenas do mês da mulher um momento de reflexão e de votação de projetos dessa pauta. É bom sempre lembrar que as mulheres são maioria da população e, ainda assim, permanecem, infelizmente, sub-representadas na política. Se quisermos transformar o Brasil em um país melhor, as mulheres devem ocupar o espaço da política e precisamos avançar nessa luta que ainda precisa de muito trabalho, mobilização e conscientização de toda a sociedade.