Deputado Valdir Barranco apresenta 5 projetos para barrar retrocessos na educação estadual

Propostas visam sustar os artigos da Portaria nº 1.138, que prejudicam os profissionais e fragilizam a educação pública em Mato Grosso.

Deputado Valdir Barranco apresenta 5 projetos para barrar retrocessos na educação estadual

Na próxima semana, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentará à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os efeitos de artigos específicos da Portaria nº 1.138/2024. A medida busca reverter alterações impostas pelo Governo do Estado, que comprometem os direitos trabalhistas, desestruturam a organização das escolas e colocam em risco a qualidade da educação pública.

Os PDLs apresentados abrangem temas estratégicos para a rede estadual de ensino: educação especial, condições de trabalho dos técnicos administrativos educacionais (TAEs), quadro de apoio administrativo, jornada dos vigilantes e organização de profissionais pedagógicos, com destaque para escolas rurais e quilombolas. Barranco considera que os impactos da Portaria são gravíssimos e afrontam direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

“Esses artigos desmontam conquistas históricas dos profissionais da educação e ignoram as reais necessidades das escolas. Estamos falando de direitos constitucionais e de um serviço público que deve priorizar a inclusão e a qualidade do ensino. É nosso dever lutar contra medidas que precarizam o trabalho dos servidores e prejudicam diretamente os estudantes”, defendeu o parlamentar.

Impactos diretos da Portaria

A educação especial é um dos segmentos mais afetados pelas mudanças previstas nos artigos 133 e 166 da Portaria. A proposta desmantela equipes fixas e as torna itinerantes, desconsiderando a importância da continuidade no acompanhamento dos alunos com deficiência. Essa modificação compromete a formação de vínculos entre educadores e estudantes, prejudicando o desenvolvimento integral dessas crianças e jovens.

“O atendimento especializado não pode ser tratado como uma demanda pontual. Estamos lidando com vidas e direitos que exigem dedicação contínua. Tornar as equipes itinerantes é um retrocesso brutal na inclusão educacional”, enfatizou Barranco.

Outro ponto crítico são os artigos 21 e 49, que impactam diretamente os técnicos administrativos educacionais (TAEs). As medidas previstas contra quadros, extinguem funções importantes, como a de técnico bibliotecário, e desviam servidores de suas funções exclusivas para atividades administrativas, gerando sobrecarga de trabalho.

Já no âmbito do apoio administrativo, os artigos 51, 52 e 53 estabelecem alterações que afetam a segurança nas escolas, ao transferir vigilantes noturnos para o período diurno e extinguir cargas fundamentais, como porteiros e auxiliares de serviços gerais. Essas mudanças aumentam a vulnerabilidade das unidades escolares, tanto em termos de segurança quanto no funcionamento cotidiano.

Além disso, a organização pedagógica também está em risco. Os artigos 9º, 12 e 17 da Portaria precarizam a gestão pedagógica ao reduzir o número de coordenadores e impor critérios inadequados para escolas do campo e quilombolas. Barranco alerta que essas medidas desconsideram as especificidades das comunidades e ameaçam o direito à educação inclusiva e adaptada às realidades locais.

“O Governo está desmontando estruturas restritas ao funcionamento das escolas e desrespeitando os trabalhadores que dedicam suas vidas à educação. Não podemos permitir que retrocessos como esses comprometam o futuro dos nossos estudantes”, reforçou o deputado.

Mobilização popular contra os retrocessos

Além da apresentação dos PDLs, Barranco liderou uma mobilização popular contra a Portaria. Um abaixo-assinado foi criado para dar voz à comunidade escolar e à sociedade civil na luta pela revogação dos artigos considerados importantes. O parlamentar acredita que a união de forças será decisiva para o avanço do Governo, reconsiderando as mudanças e restabelecendo o respeito aos direitos dos trabalhadores e à qualidade da educação pública.

“Essa mobilização é um grito de resistência de todos os setores afetados por essas medidas arbitrárias. A união da sociedade civil com os profissionais da educação é a nossa maior força para garantir que o Governo volte atrás e respeite as necessidades das escolas e dos seus trabalhadores”, afirmou Barranco.

O abaixo-assinado, disponível para assinatura e adesão neste link, já conta com ampla adesão de profissionais da educação e líderes comunitários, que destacam os impactos negativos das medidas na qualidade do ensino e nas condições de trabalho. Segundo Barranco, o movimento é uma demonstração clara de que a sociedade não aceitará calada essas atrocidades.

“A educação pública é um patrimônio do povo. Qualquer tentativa de precarizá-la será combatida com força e determinação. Nossa luta é pela valorização dos trabalhadores e pela garantia de um ensino de qualidade para nossas crianças e jovens”, pontuou.

Próximos passos na ALMT

Os cinco PDLs serão debatidos na ALMT nos próximos dias, com expectativa de apoio de outros parlamentares comprometidos com a educação pública. Barranco ressalta que o combate às medidas da Portaria nº 1.138 é apenas o início de um processo mais amplo de resistência às tentativas de desmonte do serviço público.

“A aprovação desses PDLs será uma vitória para todos aqueles que acreditam em uma educação inclusiva, democrática e eficiente. É hora de mostrarmos que Mato Grosso não aceita retrocessos e que estamos prontos para defender nossos direitos”, concluiu o deputado.

Pedro Velasco

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