Deputado solicita investigação do Procon sobre supermercados que estão restringindo a venda de arroz por cliente
Segundo informações e fotos circulando na internet, muitos supermercados estão vendendo somente até 5 sacos de arroz por pessoa
Com o intuito de combater práticas abusivas em mercados de Cuiabá, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (22), um requerimento pedindo à Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) que realize uma análise nos supermercados atacadistas da capital para verificar se estão limitando a compra de até cinco sacos de arroz por cliente.
O parlamentar baseou sua proposição no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), que proíbe estritamente práticas como a condicionamento do fornecimento de um produto ou serviço a outro, bem como limitações quantitativas sem justa causa.
No requerimento nº 228/2024, Barranco solicita que o Procon investigue, exija uma justificação documentada para essa limitação, tome medidas administrativas para combatê-la e apresente os resultados na Assembleia Legislativa.
"Pedimos que o órgão fiscalizador investigue os supermercados atacadistas de Cuiabá para verificar se estão limitando a venda de sacos de arroz a cinco unidades por cliente; também solicitamos que os estabelecimentos apresentem uma justificativa documentada para essa limitação, caso exista; que sejam tomadas medidas administrativas adequadas para coibir práticas abusivas, incluindo multas e suspensão temporária das atividades do fornecedor, se necessário; e que a Casa de Leis seja informada sobre os resultados da investigação e as medidas adotadas", afirmou Barranco.
Ainda segundo o deputado “Essa limitação, se não for devidamente justificada de forma documentada e razoável, pode caracterizar uma prática comercial abusiva, prejudicando o direito do consumidor de adquirir livremente os produtos de que necessita”, apontou
O documento também destaca a necessidade de esclarecer o conceito de 'justa causa' e avaliar a conformidade das práticas dos supermercados de Cuiabá com as normas de proteção ao consumidor.
Pedro Velasco
Olá, deixe seu comentário para Deputado solicita investigação do Procon sobre supermercados que estão restringindo a venda de arroz por cliente