Defesa das Mulheres: Projeto de Barranco busca proibir homenagens a condenados por feminicídio ou violência doméstica
Aprovado em segunda votação, PL aguarda sanção do governador Mauro Mendes (União)
Marcos Melo / Assessoria
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (7), o projeto de lei nº 620/2023, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que visa proibir a nomeação de ruas, rodovias, escolas, unidades de saúde ou qualquer equipamento público estadual com nome de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres.
“Essa aprovação é uma vitória importantíssima para a defesa e proteção das mulheres mato-grossenses. Uma ação, através desse projeto, que exemplifica bem o que o nosso mandato defende e defenderá ainda mais todas as mulheres que moram em Mato Grosso. Não podemos mais permitir que mulheres sejam assassinadas por apenas serem mulheres. Isso têm de acabar e vamos trabalhar para isso acontecer”, disse o parlamentar.
De acordo com um dos trechos da proposta, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE), além de autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Executivo estadual, serão subordinadas ao regime desta lei.
Além de proibir as homenagens "por meio de instalação, construção ou implantação de monumentos, tais como estátuas, bustos, totens, obeliscos ou outras formas".
“Quando um feminicida é homenageado e passa a ser parte do espaço urbano construído, a memória de todas as mulheres vítimas de violência e feminicídio é profanada. “Poucas mulheres emprestaram seu nome às ruas pelas quais circulamos, mas seus assassinos tomaram esse espaço de reverência — e nós não percebemos que são ruas manchadas de sangue”, disse Barranco
O deputado lembra ainda que, pela legislação, a nomeação de espaços é de atribuição do Poder Público, não sendo possível homenagear pessoas vivas. No entanto, não há ainda, na legislação, nada que impeça que estes equipamentos sejam nomeados em memória de criminosos que violentaram ou assassinaram mulheres.
“Matar uma mulher é apagar sua existência diante da sociedade, reduzindo o que há de humanidade em todos nós. Quando um feminicida é homenageado e passa a ser parte do espaço urbano construído, a memória de todas as mulheres vítimas de violência e feminicídio é profanada. “Poucas mulheres emprestaram seu nome às ruas pelas quais circulamos, mas seus assassinos tomaram esse espaço de reverência — e nós não percebemos que são ruas manchadas de sangue”, finalizou.
Pedro Velasco
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